2018/07/21/133

Data:
21/07/2018
Secretaria:
COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERI
Orgão:
GABINETE DO PRESIDENTE
Tipo de Conteúdo:
CONCURSOS
Texto:
SÃO PAULO PARCERIAS S.A
CNPJ Nº 11.702.587/0001-05
CONCURSO PÚBLICO

Edital de Abertura de Inscrições Nº 01/2018

A SP PARCERIAS, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas e em conformidade com o processo aprovado pelos órgãos componentes da Prefeitura do Múnicipio de São Paulo, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para o preenchimento de 4 vagas e de cadastro reserva para o cargo de Analista Técnico, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será executado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o resultado final do concurso.
1.2 O concurso destina-se ao preenchimento de vagas constantes do Capítulo 2 deste Edital e as que vierem a surgir durante a validade do concurso.
1.3 As descrições das atribuições básicas do cargo consta do Anexo I deste Edital.
1.4 O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.
1.5 O Cronograma de Atividades consta do Anexo III deste Edital
1.6 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0xx11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília).

2. DO CARGO
2.1 O código de opção, o cargo, a escolaridade/pré-requisitos, o salário e o número de vagas, são os estabelecidos a seguir.
Ensino Superior Completo
Remuneração Inicial: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais)
Valor da Inscrição: R$ 75,00 (setenta e cinco reais)
Código de Opção Cargo Escolaridade/Pré-Requisitos Total de Vagas (1) Vagas reservadas a Candidatos com Deficiência(2) Vagas reservadas a Candidatos Negros(3)
A01 Analista Técnico Diploma devidamente registrado de curso de graduação Superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). 4 - 1

(1) Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência e candidatos negros).
(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.
(3) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital.

3. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO
3.1 O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será admitido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da admissão:
a) ter sido classificado no Concurso público, na forma estabelecida neste Edital;
b) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/72 e de nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º;
c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de admissão;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 e os documentos constantes do Capítulo 14 deste Edital;
3.2 O candidato que, na data de admissão, não reunir os requisitos enumerados no item 3.1 deste Capítulo perderá o direito à admissão.

4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, orienta-se o candidato a recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso.
4.1.2 Em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.559, de 22 de dezembro de 2016, fica assegurada a possibilidade de uso do “nome social” à pessoa travesti, mulheres transexuais e homens trans durante o concurso, nos termos do item 4.20.2 deste Capítulo.
4.2 As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período das 10 horas do dia 24/07/2018 às 14 horas do dia 20/08/2018 (horário de Brasília), de acordo com o item 4.3 deste Capítulo.
4.2.1 As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da SP PARCERIAS e/ou da Fundação Carlos Chagas
4.2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br.
4.3 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
4.3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela internet.
4.3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite para encerramento das inscrições (20/08/2018).
4.3.3 A partir de 01/08/2018 o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0xx11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
4.3.4 A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor da inscrição pela instituição bancária.
4.3.5 Será cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado com valor diferente do que o estabelecido no item 4.3.2 ou realizado após a data de encerramento das inscrições.
4.3.5.1 O pagamento do valor da inscrição deverá ser realizado dentro do horário bancário.
4.3.5.1.1 Não serão consideradas as inscrições nas quais o pagamento do valor da inscrição seja realizado no último dia de inscrição, após os horários limites estabelecidos pelas diversas instituições financeiras, quando efetuados pela Internet ou por meio dos Caixas Eletrônicos. Nesses casos os pagamentos realizados fora desses horários, serão considerados como extemporâneos sendo que essas operações farão parte do movimento do próximo dia útil da instituição bancária.
4.3.5.2 O valor recolhido na inscrição somente será devolvido no caso de anulação ou revogação do concurso público.
4.3.6 O candidato inscrito não deverá enviar qualquer documento de identificação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei.
4.3.7 A Fundação Carlos Chagas e a SP PARCERIAS não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4.3.8 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.
4.4 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a SP PARCERIAS e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
4.5 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção Cidadão amparado pelo Decreto Municipal nº 51.446, de 28 de abril de 2010, que comprove possuir renda familiar “per capita” igual ou inferior ao menor piso salarial vigente no Estado de São Paulo, instituído pela Lei Estadual nº 12.640, de 11 de julho de 2007, observadas as alterações estaduais posteriores.
4.6 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.
4.7.1 Para comprovar ausência de condições financeiras para arcar com o valor da inscrição, o candidato deverá enviar declaração contendo nome completo, número do documento de identidade, número do CPF, data e assinatura, conforme modelo do Anexo V deste Edital, por meio de link disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
4.8 O requerimento de isenção do pagamento de que tratam os itens anteriores somente serão realizados via internet, no período das 10 horas do dia 24/07/2018 às 23:59 horas do 28/07/2018 (horário de Brasília).
4.9 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, que responderá civil e criminalmente pelo seu teor.
4.10 Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela internet;
b) omitir informações ou prestá-las de forma inverídica.
4.11 Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
4.12.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.
4.13 A partir do dia 03/08/2018 o candidato deverá verificar, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição.
4.14 O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando boleto para pagamento de inscrição.
4.15 O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação, no site www.concursosfcc.com.br, não sendo permitida a alteração dos dados fornecidos no ato da inscrição.
4.15.1 Após a análise dos recursos será divulgada, no site www.concursosfcc.com.br, a relação dos requerimentos deferidos e indeferidos.
4.16 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do certame deverão gerar o boleto e efetuar o pagamento de sua inscrição até a data limite 20/08/2018, de acordo com o item 4.3 deste Capítulo.
4.17 O candidato que efetivar mais de uma inscrição isenta de pagamento, terá validada a última inscrição efetivada, de acordo com o número do documento gerado no ato da inscrição.
4.18 A SP PARCERIAS e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.
4.19 Não serão aceitos pagamentos por depósito em conta bancária, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicional e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
4.20 O candidato que necessitar de alguma condição ou atendimento especial para a realização das provas deverá formalizar pedido, por escrito, no formulário de Inscrição via Internet, até a data de encerramento da inscrição (20/08/2018), a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. A não observância do período para solicitação ensejará no indeferimento do pedido.
4.20.1 Para condições de acessibilidade, o candidato deverá anexar à solicitação, assinada e contendo todas as informações necessárias para o atendimento, bem como anexar atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento especial solicitado.
4.20.2 Para inclusão do “nome social” nas listas de chamada e nas demais publicações referentes ao certame, o(a) candidato(a), deve enviar a imagem da declaração digitada e assinada pelo candidato em que conste o nome civil e o nome social., conforme o modelo do ANEXO IV deste Edital, por meio de link disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
4.20.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.
4.21 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira na forma do item 4.20, observando os procedimentos a seguir:
4.21.1 A lactante deverá apresentar-se, no dia da aplicação da prova, no respectivo horário para o qual foi convocada, com o acompanhante e a criança.
4.21.2 A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.
4.21.3 Não será disponibilizado, pela Fundação Carlos Chagas, responsável para a guarda da criança, e a sua ausência acarretará à candidata a impossibilidade de realização da prova.
4.21.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
4.21.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
4.21.6 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
4.22 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5. DAS INSCRIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas pela Lei Municipal nº 13.398/02 e Decreto Muinicipal nº 23.269/87 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem.
5.2 Em observância a Lei Municipal nº 13.398/02, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas de acordo com o Cargo.
5.2.1 Dos cargos reservados as pessoas com deficiência, para efeito do disposto no item anterior, quando da aplicação do percentual resultar em fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), será arredondada para 1 (um) cargo.
5.3 Considera–se pessoa com deficiência aquela que se enquadra no art.2º da Lei Municipal nº 13.398/02, na definição do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009), na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Decreto Federal nº 8.368/2014.
5.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na Lei nº 13.398/02, particularmente em seu artigo 5º, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo 5º da Lei Municipal nº 13.398/02, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, conforme instruções contidas no item 5.5 deste Capítulo.
5.4.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
5.5 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições (do dia 24/07/2018 ao dia 20/08/2018), a documentação relacionada abaixo via Internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público (www.concursosfcc.com.br).
a) Laudo Médico, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do início das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão;
b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braile ou Ampliada ou Leitura de sua prova ou software de leitura de tela, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições (20/08/2018), especificando o tipo de prova que necessita e o tipo de deficiência;
c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições (20/08/2018);
d) O candidato com deficiência física, que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições (20/08/2018), mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar na transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc, especificando o tipo de deficiência;
e) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições (20/08/2018), com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
5.5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile, e cuja solicitação for acolhida, serão oferecidas provas nesse sistema, e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban.
5.5.2 Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada, e cuja solicitação for acolhida, serão oferecidas provas nesse sistema.
5.5.3 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte do texto de sua prova Ampliada, que deverá ser entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte tamanho 24.
5.5.4 Para os candidatos com deficiência visual poderá ser disponibilizado softwares de leitura de tela, mediante prévia solicitação até o término das inscrições (20/08/2018).
5.5.4.1 O candidato deverá optar pela utilização de um dos softwares disponíveis: Dos Vox, ou NVDA ou ZoomText (ampliação ou leitura).
5.5.4.2 Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador e/ou no software mencionados no item 5.5.4.1, será disponibilizado ao candidato, fiscal ledor para leitura de sua prova.
5.5.4.3 Na ausência do envio do Laudo médico ou no caso do envio de outros documentos/exames que não constem as informações descritas na letra “a” deste item, o requerimento de inscrição será processado como de candidato sem deficiência, mesmo que declarada tal condição; sem prejuízo, às condições especiais indispensáveis para a realização da prova.
5.6 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 5.5 e seus subitens serão considerados como sem deficiência e não terão a prova e as condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.
5.6.1 Apenas o envio do laudo médico, sem a descrição expressa da condição especial, não é suficiente para a concessão de atendimento especial.
5.7 As instruções para envio do laudo médico no link de inscrição do Concurso, conforme disposto no item 5.5 e seus subitens, estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.
5.7.1 É de inteira responsabilidade do candidato o envio correto de arquivos.
5.7.2 A Fundação Carlos Chagas e a SP PARCERIAS não se responsabilizam por falhas no envio dos arquivos, tais como: arquivo em branco ou incompleto, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.8 No dia 29/08/2018 será publicada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a lista contendo o deferimento das condições especiais solicitadas, bem como a relação dos candidatos que concorrerão às vagas reservadas.
5.8.1 Considerar-se-á válido o laudo médico que estiver de acordo com a letra “a”, item 5.5 e seus subitens.
5.8.2 O candidato cujo laudo seja considerado inválido ou tenha a solicitação indeferida poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação indicada no item 5.8, vedada a juntada de documentos.
5.8.3 O candidato cujo laudo for considerado indeferido, não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiência, sem prejuízo da solicitação de tratamento diferenciado, se houver.
5.9 O candidato que estiver concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se habilitado, terá seu nome publicado em lista específica e figurará também na lista de classificação geral, desde que tenha pontuação/classificação para tanto.
5.10 O candidato aprovado nos termos dos Capítulos 9, 10 e 11 e que atenda o Capítulo 14 deste Edital, inscrito nos termos da Lei Municipal nº 13.398/02, além das exigências pertinentes aos demais candidatos, sujeitar-se-á, por ocasião do ingresso, a exame médico específico e à avaliação para verificação da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo almejado.
5.10.1 O(s) local(is), data(s) e horário(s) para a realização do exame médico específico serão divulgados oportunamente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC, pela SP PARCERIAS, sem a participação da Fundação Carlos Chagas.
5.11 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 5.10.
5.12. As vagas definidas no item 5.2 deste Capítulo que não forem ocupadas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no concurso ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos da lista de classificação geral, com estrita observância à ordem classificatória.
5.13 Será eliminado da lista específica o candidato habilitado cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, desde que tenha pontuação/classificação para tanto.
5.14 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a candidatos com deficiência.
5.15 O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
5.16 Após a admissão, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a readaptação funcional ou a concessão de aposentadoria

6. DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS NEGROS
6.1. Ao candidato negro, negra ou afrodescendente, que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas pela Lei Municipal nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, e Decreto Municipal nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, com reserva de 20% das vagas para cada cargo e das que vierem a ser autorizadas durante o prazo de validade do Concurso Público.
6.1.1 Considera-se negros, negras ou afrodescendentes pessoas que se enquadram como pretos, pardos, conforme estabelecido pelo Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, considerando-se a autodeclaração.
6.1.2 A autodeclaração não dispensa a efetiva correspondência da identidade fenotípica do candidato com a de pessoas identificadas socialmente como negras (preta ou parda) ou seja apenas será considerada como pessoa negra quando sua fenotipia a identifique socialmente como negra.
6.1.3 O vocábulo “afrodescentente” deve ser interpretado como sinônimo de negro ou negra.
6.2 Para concorrer às vagas reservadas conforme item 6.1, o candidato deverá:
a) indicar no Formulário de Inscrição esta condição;
b) imprimir, preencher e assinar em campo próprio, a autodeclaração que está disponível no Anexo VI deste Edital, e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br);
c) tirar 1 (uma) foto 5x7 (cinco por sete) de rosto inteiro, do topo da cabeça até o final dos ombros, com fundo neutro, sem sombras e datada há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da postagem, devendo a data estar estampada na frente da foto;
d) encaminhar a autodeclaração assinada (ANEXO VI) e a foto colorida 5x7 (cinco por sete), até o dia 20/08/2018, via internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público (www.concursosfcc.com.br).
6.2.1 Nos termos do Edital e do artigo 5º do Decreto nº 57.557/16, a autodeclaração e a fotografia enviadas pelo candidato serão analisadas pela Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas – CAPC, da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a qual poderá, a qualquer tempo, convocar o candidato para entrevista pessoal.
6.2.2 A autodeclaração somente terá validade se efetuada no momento da inscrição.
6.3 O não cumprimento, pelo candidato, do disposto no item 6.1.1, deste Edital, impedirá que concorra às vagas reservadas às cotas raciais, passando a concorrer às vagas da ampla concorrência, não sendo aceito, em nenhuma hipótese, questionamento posterior a respeito da questão.
6.4 No dia 29/08/2018 será publicada no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br lista contendo a relação dos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, negras ou afrodescendentes.
6.4.1 O candidato poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação indicada no item 6.4 ou, neste mesmo prazo, solicitar alteração de sua opção por concorrer às vagas destinadas aos candidatos negros.
6.4.2 No dia 06/09/2018 serão divulgados no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br as respostas aos recursos interpostos
6.5 Após o prazo de recursos fica proibida qualquer inclusão ou exclusão, a pedido do candidato, na lista de candidatos negros, negras ou afrodescendentes.
6.5.1. Na hipótese de constatação de declaração falsa ou comprovada a má-fé do candidato na aferição fenotípica, o candidato será eliminado do Concurso Público, se houver sido nomeado, ficará sujeito à nulidade de sua nomeação e posse no cargo efetivo, após procedimento administrativo no qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
6.6 O candidato inscrito nos termos deste Capítulo participará deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, aos horários, aos locais de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.
6.6.1 O não preenchimento das vagas reservadas à cota racial fará com que elas sejam abertas aos candidatos da ampla concorrência.
6.7 O candidato que se declarar negro, negra ou afrodescendente e for deficiente, poderá concorrer, também, às vagas reservadas aos deficientes, nos termos do Capítulo 5, deste Edital.
6.5 O candidato que concorrer, conforme sua opção no momento da inscrição, concomitantemente às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e às vagas reservadas aos negros, negras ou afrodescendentes, que for classificado neste Concurso, na lista especifica dos candidatos com deficiência e não tiver comprovada sua deficiência, manterá seu direito de permanecer na lista reservada aos negros, negras ou afrodescendentes e na lista de classificação geral.
6.9 O candidato às vagas reservadas para negros, negras ou afrodescendentes que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no Concurso como negro, negra ou afrodescendente.
6.10 Caso se verifique a situação descrita no item 6.9, assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro, negra ou afrodescendente aprovado, a vaga reservada, à qual este candidato faria jus, deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros, negras ou afrodescendentes, respeitada, rigorosamente, a ordem da lista específica de classificação.
6.11 Não havendo candidatos aprovados para preencher vagas incluídas na reserva para negros, negras ou afrodescendentes, estas serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste Concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.

7. DAS PROVAS
7.1 Do concurso constarão as seguintes provas, números de questões, peso, caráter e duração, conforme tabela abaixo.


















((IMG:CWJAADM201.PDF))
















7.2 As Provas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos constantes do Conteúdo Programático do Anexo II.
7.3 A Prova Estudo de Caso será aplicada no mesmo dia e período de aplicação das provas objetivas e reger-se-á conforme disposto no Capítulo 10 deste Edital.

8. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS
8.1 A aplicação da Prova Objetiva e Estudo de Caso está prevista para o dia 30/09/2018, no período da manhã e será realizada na Cidade de São Paulo – SP.
8.2 A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.
8.2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados na cidade indicada no item 8.1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
8.2.2 Havendo alteração da data prevista, as provas preferencialmente poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.
8.3 A confirmação da data e as informações sobre horários para a realização das provas serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas, a ser publicado no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br.
8.3.1 O candidato receberá Cartão Informativo por e-mail (a ser enviado pela Fundação Carlos Chagas) no endereço eletrônico informado no ato da inscrição. No referido Cartão, serão indicados a data, o horário e os locais de realização das provas, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção e atualização de seu endereço eletrônico.
8.3.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.
8.3.1.2 A Fundação Carlos Chagas e a SP PARCERIAS não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe são pertinentes.
8.3.2 A comunicação feita por intermédio de e-mail é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar as publicações conforme definição do item 8.3.
8.3.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.
8.4 O candidato que não receber o Cartão Informativo por e-mail até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
8.5 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horário constantes no Edital de Convocação para a realização das respectivas Provas, no site da Fundação Carlos Chagas e no Cartão Informativo.
8.6 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e critério de desempate, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas Objetivas.
8.6.1 O link para correção de cadastro será disponibilizado no primeiro dia útil após a aplicação das provas.
8.6.2 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 8.6 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
8.7 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade.
8.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.
8.7.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
8.7.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.
8.7.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.
8.8 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
8.8.1 O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.
8.8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.
8.9 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da aplicação das provas, a transcrição da frase contida nas instruções da capa do Caderno de Questões para a Folha de Respostas, para posterior exame grafotécnico.
8.9.1 Na impossibilidade, devidamente justificada, de transcrição da cópia manuscrita da frase, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.
8.9.2 Será excluído do Concurso Público o candidato que recusar-se a transcrever a frase contida nas instruções da capa do caderno de questões.
8.9.3 A cópia manuscrita da frase e a assinatura do candidato em sua Folha de Respostas visam atender ao disposto no item 14.17 deste Edital.
8.10 Para as Provas, o único documento válido para a correção da prova é a Folha de Respostas cujo preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
8.10.1 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.
8.10.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.
8.10.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
8.11 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul, além da documentação indicada no item 8.7 deste Capítulo.
8.12 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta ou azul.
8.13 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o caderno de questões e a Folha de Respostas personalizada.
8.14 Durante a realização das Provas não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
8.15 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos nas Folhas de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e Cargo.
8.16 Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
8.16.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.
8.16.2 Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca texto ou borracha.
8.17 Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;
b) apresentar-se em local diferente daquele constante na convocação oficial;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f) ausentar-se do local de provas antes de decorridas 3 (três) horas do início da prova.
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;
i) entregar folhas de respostas em branco;
j) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
k) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
l) não devolver integralmente o material recebido;
m) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;
n) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido;
p) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
8.18 O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.
8.18.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos aparelhos indicados nas alíneas “m” e “n”. Caso seja necessário o candidato portar algum desses aparelhos eletrônicos, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, devendo a embalagem, lacrada, permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação da prova.
8.18.2 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.
8.19 Poderá, também, ser excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso os aparelhos eletrônicos indicados nas alíneas “m” e “n”, item 8.17 deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no item 8.18.1 deste Capítulo.
8.20 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.
8.20.1 A Fundação Carlos Chagas e a SP PARCERIAS não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.
8.21 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova indicados no Cartão Informativo, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do candidato, desde que apresente o boleto bancário com comprovação de pagamento, mediante preenchimento de formulário específico.
8.21.1 A inclusão de que trata o item 8.21 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.
8.21.2 Constatada a improcedência da inscrição, essa será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
8.22 Durante a realização das provas, a Fundação Carlos Chagas poderá utilizar detector de metais, com a finalidade de impedir fraude.
8.23 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, a Fundação Carlos Chagas tomará as providências necessárias, antes do início da prova, para:
a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;
b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
8.23.1 Se a ocorrência for verificada após o início da prova, a Fundação Carlos Chagas estabelecerá prazo para reposição do tempo usado para regularização do caderno.
8.24 Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar o tempo de prova.
8.25 Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer nas respectivas salas até o término do horário da prova.
8.26 A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de romper-se o lacre das caixas de provas mediante termo formal e na presença de 3 (três) candidatos nos locais de realização das provas.
8.27 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será automaticamente eliminado do Concurso.
8.28 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.
8.29 Em nenhuma hipótese será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.
8.30 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar o Cronograma Atividades (Anexo III), para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou dos resultados.
8.30.1 As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis no site www.concursosfcc.com.br até o último dia para interposição de recursos referentes ao Resultado das Provas Objetivas.

9. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
9.1 As provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.
9.1.1 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.
9.2 Considera-se grupo o total de candidatos presentes às provas objetivas do respectivo Cargo.
9.3 Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinquenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).
9.4 Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação das provas do Concurso:
a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;
b) são calculadas a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova;
c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso, calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo na prova (?), divide-se essa diferença pelo desvio padrão (s) do grupo da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula:















((IMG:CWJAADM202.PDF))



















d) é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso.
e) são somadas as notas padronizadas (já multiplicadas pelos pesos respectivos) de cada prova, obtendo-se, assim, o total de pontos de cada candidato.
9.5 As Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 180 (cento e oitenta).
9.5.1 Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.

10. DA PROVA ESTUDO DE CASO
10.1 A Prova Estudo de Caso será aplicada juntamente com as provas objetivas para todos os candidatos inscritos e somente serão avaliadas as dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas, na forma do Capítulo 9 deste Edital, no limite estabelecido no quadro abaixo, mais os empates na última posição de classificação, e todos os candidatos com deficiência, inscritos na forma do Capítulo 5 e habilitados na forma do Capítulo 9 deste Edital.

Cargo CLASSIFICAÇÃO GERAL Nº de candidatos habilitados e mais bem classificados até a posição COTA NEGROS (*) Nº de candidatos habilitados e mais bem classificados até a posição
Analista Técnico 72 18
(*) Para fins da reserva de vagas para candidatos negros, serão corrigidas as provas dos candidatos até as posições indicadas na tabela, desconsiderados os candidatos que obtiverem nota para integrar a listagem geral .
10.2 Todos os candidatos empatados na última posição de classificação terão suas Provas Estudo de Caso corrigidas.
10.3 Os demais candidatos serão automaticamente eliminados do Concurso.
10.4 Prova Estudo de Caso constará de uma questão discursiva, para a qual o candidato deverá apresentar, por escrito, a solução. A Prova Estudo de Caso versará sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos, conforme programa constante do Edital, adequados às atribuições do Cargo, não sendo permitida qualquer espécie de consulta.
10.5 A Prova Estudo de Caso avaliará o domínio técnico de conteúdo do tema abordado, consideradas a coesão, a coerência e a argumentação, a experiência prévia do candidato e a adequação às atribuições do cargo.
10.6 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Estudo de Caso, os candidatos devem usar as normas ortográficas em vigor a partir de 1 de janeiro de 2016, implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
10.7 Será atribuída nota ZERO à Prova Estudo de Caso nos seguintes casos:
a) for assinada fora do local apropriado;
b) apresentar, na Folha de Resposta Definitiva, qualquer tipo de sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato (por exemplo: assinatura, traços, desenhos, rabiscos e etc);
c) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento do texto escrito fora do local apropriado;
d) for escrita a lápis, em parte ou na totalidade;
e) estiver em branco;
f) apresentar abordagem insuficiente ou incorreta do conteúdo solicitado;
g) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;
h) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou às questões práticas propostas;
i) não atender aos requisitos definidos na grade de correção/máscara de critérios pela Banca Examinadora.
10.8 Na Prova Estudo de Caso, a folha para rascunho no Caderno de Provas será de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção pela Banca Examinadora.
10.9 Na Prova Estudo de Caso deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.
10.10 A Prova Estudo de Caso terá caráter eliminatório e classificatório. A questão será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.
10.11 Da publicação do resultado constarão apenas os candidatos habilitados.
10.12 Os demais candidatos serão automaticamente eliminados do Concurso.

11. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS
11.1 A nota final será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas mais a nota obtida na Prova de Estudo de Caso, obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos 9 e 10 deste Edital.
11.2 Na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate, após a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), considerada, para esse fim, a data limite de correção dos dados cadastrais estabelecida no item 8.6 do Capítulo 8 deste Edital – sucessivamente, o candidato que:
11.2.1 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;
11.2.2 obtiver maior número de acertos em Língua Portuguesa, da Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos;
11.2.3 obtiver maior nota na Prova de Estudo de Caso;
11.2.4 tiver maior idade.
11.2.5 exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do Artigo 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições para este concurso.
11.3 Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente de nota final, em 4 (quatro) listas:
a) uma lista geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararam pessoas com deficiência, negros, negras ou afrodescendentes, no ato de inscrição;
b) uma lista destinada, exclusivamente, à pontuação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência;
c) uma lista destinada, exclusivamente, à pontuação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas a negros, negras ou afrodescendentes;
d) uma lista específica dos candidatos que se declararam pessoas negras, negros ou afrodescendentes com a classificação dos candidatos aprovados em ampla concorrência dentro do número de vagas.
11.3.1 O candidato que optou pela reserva de vagas para pessoas negras, mas obteve pontuação final para aprovação pela ampla concorrência, dentro do número de vagas, não terá seu nome incluído na lista específica a que se refere a alínea “c” e sim a de que trata a alínea “d”, devendo ser classificado, no seu lugar, o candidato subsequente da lista específica das pessoas negras.
11.4 Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

12. DAS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – DOC

12.1 A SP PARCERIAS fará publicar no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, oportunamente:
a) inscrições deferidas, quanto a isenção do pagamento do valor da inscrição;
b) inscrições deferidas, inscrições de candidatos às vagas reservadas aos negros, negras, afrodescententes e pessoas com deficiência, e/ou indeferimento de solicitação especial;
c) edital de convocação para a prestação das provas;
d) divulgação dos gabaritos e questões das provas;
e) edital de resultados das provas, listas dos candidatos habilitados e respectivas notas em ordem alfabética e em ordem de classificação;
f) comunicados que se fizerem necessários;
g) edital de resultado final
12.2 Para cada listagem de classificação prévia e definitiva publicada, haverá uma relação com todos os candidatos aprovados (Lista Geral), uma com os candidatos aprovados inscritos pela Lei Municipal nº 13.398/02 (Lista Específica – candidatos com deficiência) uma com os candidatos aprovados, inscritos em conformidade com a Lei Municipal nº 15.939/13, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.557/16 (Lista Específica – candidatos negros, negras ou afrodescendentes) e uma com os candidatos aprovados em ampla concorrência dentro do número de vagas, em conformidade com o art. 13, inciso IV do Decreto no 57.557/16.

13. DOS RECURSOS
13.1 Caberá recurso ao Diretor da SP Parcerias, sujeito a prévia manifestação da Banca Examinadora:
a) 2 (dois) dias úteis ao indeferimento do requerimento de isenção do valor da inscrição;
b) 2 (dois) dias úteis ao indeferimento ou à omissão da inscrição;
c) 2 (dois) dias úteis à opção em concorrer às vagas aos candidatos negros, negras ou afrodescendentes, candidato com deficiência e/ou indeferimento de solicitação especial;
d) 1 (um) dia útil à aplicação das provas;
e) 2 (dois) dias úteis às questões das provas e gabaritos preliminares;
f) 2 (dois) dias úteis ao resultado das provas;
13.2 Os recursos deverão ser interpostos no prazos estabelecidos acima após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do referido evento.
13.3 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.
13.3.1 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.
13.4 Os questionamentos referentes às alíneas do item 13.1 deste Capítulo, deverão ser realizados, exclusivamente, por meio de recurso, no prazo estipulado nos itens 13.2 e 13.2.1.
13.4.1 Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
13.4.2 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação Carlos Chagas.
13.4.3 A Fundação Carlos Chagas e a SP PARCERIAS não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
13.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
13.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
13.7 Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva e de Estudo de Caso a todos os candidatos que realizaram prova, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.
13.8 A vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva e de Estudo de Caso será realizada no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, em data e horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista das folhas de respostas das respectivas provas estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.
13.9 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
13.10 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
13.11 Nas Provas Objetivas, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
13.12 Na ocorrência do disposto nos itens 13.10 e 13.11 e/ou em caso de provimento de recurso, poderá ocorrer a classificação/desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova.
13.13 Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
c) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;
d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;
e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de “redes sociais online”.
13.14 No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato número de inscrição, número do Caderno de Questões ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.
13.15 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 13.1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
13.16 As respostas a todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes, serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), sem qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.

14. DA COMPROVAÇÃO DE PRÉ-REQUISITOS
14.1 Serão convocados, para a etapa de comprovação de Pré-Requisitos, os candidatos mais bem classificados, em ordem decrescente de pontuação, conforme o número de vagas existentes, que surgirem ou forem criadas.
14.2 De acordo com as necessidades da SP PARCERIAS serão chamados, em ordem decrescente de pontuação, tantos candidatos classificados quantos forem necessários para o suprimento destas necessidades.
14.3 O candidato será convocado por meio eletrônico , informando a data, horário e local onde deverá comparecer para a comprovação de Pré-Requisitos (documento original), conforme Capítulo 2 deste Edital e comprovação de ter exercido efetivamente a função de jurado, se for o caso.
14.4 O candidato deverá além de atender as exigências acima, apresentar o comprovante de regularidade da qualificação cadastral constando a mensagem “Dados estão Corretos” (Consulta de documentação exigida pelo eSocial), no endereço eletrônico http://consultacadastral.inss.gov.br. No caso de constar alguma divergência o candidato deverá providenciar a correção junto aos órgãos competentes, para regularização da qualificação cadastral.
14.5 Além da análise dos pré-requisitos citados no item anterior, os laudos médicos enviados pelos candidatos com deficiência convocados serão analisados, conforme disposto no item 5.10 do Capítulo 5.
14.6 Os demais pré-requisitos descritos no Capítulo 3 serão verificados por ocasião da admissão, de acordo com o Capítulo 15.
14.7 A SP PARCERIAS, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação e, na sequência, coletará a sua assinatura e a transcrição de frase, para posterior remessa à Fundação Carlos Chagas, que emitirá um laudo técnico informando se o empossado é a mesma pessoa que realizou as provas do Concurso.
14.8 O não comparecimento, a não apresentação dos documentos e/ou a não comprovação dos pré-requisitos, na data estabelecida de sua convocação, implicará na exclusão do candidato do certame.
14.9 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias, ainda que autenticadas.
14.10 A etapa de comprovação de pré-requisitos e de documentos exigidos tem caráter eliminatório.
14.11 Não caberá recurso em relação a esta fase.

15. DA ADMISSÃO
15.1 Os candidatos serão convocados para admissão a critério da Administração da SP PARCERIAS, cuja convocação obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação.
15.1.1 Os convocados assinarão contrato individual de trabalho com a SP PARCERIAS, de acordo com a classificação obtida e a necessidade da Empresa, o qual será regido pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, inclusive no que diz respeito ao Contrato de Experiência e à rescisão do Contrato de Trabalho, sujeitando-se às Normas do Regulamento Interno de Pessoal e do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da SP PARCERIAS.
15.2 No caso de desistência formal do candidato prosseguir-se-á à convocação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.
15.3 O candidato será convocado por meio eletrônico, informando a data, horário e local onde deverá comparecer para a apresentação da documentação solicitada.
15.4 O candidato convocado para admissão deverá além de atender as exigências descritas no Capítulo 3 deste Edital, apresentar:
a) Comprovação dos pré-requisitos/escolaridade constantes do Capítulo 2 deste Edital.
b) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso.
c) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral.
d) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.
e) Cédula de Identidade.
f) CPF.
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
h) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, exceto se for o primeiro emprego.
15.5 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias ainda que autenticadas.
15.6 Os candidatos que não comparecerem, por qualquer motivo, no dia e horário aprazados serão considerados desistentes e excluídos do certame.
15.7 A não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios, dentro do prazo definido pela SP PARCERIAS , inviabilizará a admissão do candidato e resultará na sua exclusão do certame.
15.8 A admissão estará condicionada ao atendimento aos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal.
15.9 Somente serão admitidos os candidatos considerados aptos na Avaliação Médica.
15.10 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela SP PARCERIAS, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
16.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.
16.3 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, a critério da SP PARCERIAS.
16.4 A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato somente expectativa de direito à admissão.
16.5 Caso haja necessidade de atendimento a determinações governamentais, acordos coletivos de trabalho ou a reestruturações administrativas, a SP PARCERIAS poderá alterar o seu Plano de Remuneração e Carreira. Qualquer alteração porventura ocorrida no atual plano, por ocasião da admissão dos candidatos, significará, por parte destes, a integral e irrestrita adesão ao novo plano.
16.6 A SP PARCERIAS reserva-se o direito de proceder as admissões em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes ou que vierem a surgir durante a validade do concurso.
16.7 A contratação será de caráter experimental de até 90 (noventa) dias, ao término dos quais, se o desempenho do profissional for satisfatório, o contrato converter-se-á, automaticamente, em prazo indeterminado.
16.8 Serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo os Editais de Abertura de Inscrição e de Homologação.
16.9 Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e comunicados ficarão à disposição dos candidatos nos sites da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e da SP PARCERIAS (www.spparcerias.com.br).
16.10 Será disponibilizado o boletim de desempenho nas provas para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
16.11 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de Avisos, Comunicados e demais publicações referentes a este Concurso Público até a homologação no site da Fundação Carlos Chagas.
16.12 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 16.10 deste Capítulo, e a publicação da homologação do resultado do concurso no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme Capítulo 16 deste Edital.
16.13 Em caso de alteração dos dados pessoais (exemplos: nome, data do nascimento, sexo, endereço, e-mail e telefone para contato e etc), constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:
16.13.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 8.6 do Capítulo 8 deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.
16.13.2 Após o prazo estabelecido no item acima, até a data da homologação dos Resultados, o candidato deverá encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e e-mail), juntamente com a cópia do Documento de Identidade e o comprovante de endereço atualizado, se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do e-mail: sac@fcc.org.br.
16.13.3 Após a homologação dos Resultados, encaminhar via e-mail, à SP PARCERIAS concurso@spparcerias.com.br.
16.13.4 As alterações de dados referidos no Capítulo 10 deste Edital somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido 8.6 do Capítulo 8, deste Edital, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos. 
16.14 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço, e-mail e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for convocado, perder o prazo para admissão, caso não seja localizado.
16.14.1 O candidato aprovado deverá manter seu endereço, telefones e e-mail atualizado até que se expire o prazo de validade do Concurso.
16.15 A SP PARCERIAS e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico não atualizado ou incorreto;
b) endereço residencial não atualizado ou incorreto;
c) endereço de difícil acesso;
d) fracasso na entrega da correspondência, após três tentativas por parte da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT;
e) correspondência recebida por terceiros e não repassada ao candidato.
f) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento.
16.16 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a admissão do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.
16.16.1 Comprovada a declaração falsa ou inexatidão dos dados descritos no item 16.16 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder civil e criminalmente pelos seus atos.
16.17 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
16.18 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para admissão e exercício correrão às expensas do próprio candidato.
16.19 A SP PARCERIAS e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
16.20 Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
16.21 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela SP PARCERIAS e pela Fundação Carlos Chagas no que a cada um couber.



ANEXO I - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DO CARGO

Analista Técnico – Atribuições Gerais: Compete ao Analista Técnico apoiar os gerentes na formulação, implementação, execução, monitoramento e avaliação de projetos e atividades da SP PARCERIAS. As competências do Analista Técnico também envolverão, entre outras, a prestação de apoio às áreas de concepção, estruturação, gestão, avaliação e execução de projetos, gestão de políticas públicas, execução de estudos técnicos, gestão de processos participativos, bem como modernização da gestão e racionalização de processos. Envolverão ainda, entre outras, a prestação de suporte à gestão das áreas e das equipes envolvidas nas atividades de Planejamento, Orçamento, Finanças, Contábil, Administrativa, Recursos Humanos, Infraestrutura, Tecnologia da Informação, Administração de Contratos e Gestão de Patrimônio.


ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação deste Edital.

CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa: Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos, verbais e não verbais. Estruturação do texto: coesão e coerência. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Vozes verbais. Pontuação. Redação: reconhecimento de frases corretas e incorretas.

Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Organização do Estado: Organização político-administrativa na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Administração pública na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Orçamento e Finanças Públicas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). Lei Orgânica o Município de São Paulo e processo legislativo municipal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Gestão Governamental: Gestão da Informação, avaliação e monitoramento de políticas públicas. Governo Aberto, transparência, Lei de acesso à informação pública. Participação Social na gestão. Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas. Inovações na gestão pública e na prestação de serviços públicos. Compras Públicas, registro de preços, preferência para micro e pequenas empresas nas compras públicas, gestão de suprimentos e logística na administração pública, compras públicas sustentáveis. Gestão de contratos. Mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil – funcionamento e características: modelo de governança de programas matriciais. Instrumentos de Planejamento e Orçamento no município: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA, Ciclo de Planejamento e Orçamento participativos, programa de metas, plano diretor estratégico. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas. Formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados – parcerias estado e sociedade; horizontalização; pluralismo institucional; redes interorganizacionais. Planejamento: Técnicas de abordagem, análise e diagnóstico. Estabelecimento de cenários. Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de Planos de Ação e Mapas Estratégicos. Implementação de estratégias. Tipos de indicadores. Sistemáticas de Monitoramento e Avaliação. Ferramentas de Gestão. Gestão de Pessoas: Liderança, Gerenciamento de Conflitos, Gestão por Competência, Motivação, Avaliação de Desempenho, sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. Coordenação Executiva – problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade. Gestão por resultados. Serviços públicos no município, qualidade no serviço público, modalidades de execução: centralização versus descentralização, concessão, autorização, permissão. Regulação de serviços no município. Gestão da mudança nas organizações. Cooperação Internacional e rede de cidades.

Economia: Fundamentos de Economia. Conceitos básicos de micro e macroeconomia. Evolução das funções do Estado. Papel do Estado na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. Falhas de Mercado: poder de mercado, bens públicos, semipúblicos, bens privados, externalidades, informação assimétrica. Agregados Macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas, o sistema de Contas Nacionais. Política fiscal. Conceitos de dívida e déficit público. Financiamento das políticas públicas. Estratégias de desenvolvimento em perspectiva histórica. Instituições e desenvolvimento econômico. O Processo de Industrialização da Economia Brasileira: do processo de expansão capitalista do fim do século XIX às crises dos anos 1920; da industrialização Brasileira dos anos 1930 ao fim dos anos 1950; os anos do governo JK. Os Anos 1960 e 1970. Desaceleração do Crescimento: inflação e reformas; o retorno ao crescimento e suas distorções; choques externos; os programas e os planos de desenvolvimento. A década de 1980: inflação; restrições externas; planos de estabilização. A década de 1990: Consenso de Washington e abertura da economia; os Planos Collor I e II; o Plano Real; o Regime de metas de inflação; limites da política monetária e cambial e a fragilidade a choques externos. A década de 2000: política econômica anticíclica; aumento dos investimentos; crescimento do mercado interno; política de valorização do salário mínimo, ampliação do crédito ao consumidor e crescimento das políticas de transferência de renda. A desregulamentação financeira e a crise internacional de 2008. Medidas contra crises adotadas pelo Brasil. Situação atual da economia brasileira: flexibilização do regime de política econômica; política industrial; a variação da taxa básica de juros e suas consequências. Indicadores econômicos atuais: PIB; dívida; juros; tributação; câmbio; inflação; exportações; importações; balanço de pagamentos; reservas internacionais; produção; emprego; renda; salário-mínimo; crédito.

Políticas Públicas: As diferentes conceituações de políticas públicas. O processo de elaboração de políticas no estado capitalista moderno. O papel do Estado. A burocracia e o Estado. Poder, racionalidade e tomada de decisões. Contribuições do estudo das organizações para análise do processo de elaboração de políticas públicas. Burocratas e discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas. Formação da agenda governamental e processos decisórios. Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: escolha racional institucional; teoria de redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado; teoria de coalizões de defesa. Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios municipais para implementação de políticas. Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios, transferências obrigatórias. Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais – saúde (SUS); educação básica (Fundeb); assistência social (SUAS). Avaliação de políticas públicas. Principais componentes do processo de avaliação. Custo- benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas. Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos, conferências e outros fóruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. Participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Políticas públicas e desafios da realidade municipal: expansão do conceito de cidadania, mudanças no perfil demográfico, imigração, ações afirmativas, transversalidade nas políticas públicas: juventude, gênero e raça.

Contabilidade: 1. Planejamento e controle orçamentário. 2. Análise de custo-volume-lucro. 3. Custeio baseado em atividades. 4. Custeio por processo. 5. Controle financeiro. 6. Contabilidade de custos para o processo decisório. 7. Aspectos comportamentais e organizacionais nos sistemas de controle. 8. Target Cost. 9. Gestão da qualidade dos custos ambientais. 10. Gestão de inventário.

Análise de Investimentos: Conceito de projeto de investimento. Importância, características e limitações da elaboração e análise de projetos. Etapas na elaboração de projetos. Parâmetros para análise de projetos (vida econômica, depreciação, valor residual, capital de giro). Indicadores econômicos de projetos e sua utilização para tomada de decisão: Payback, Taxa Interna de Retorno e Valor Presente Líquido. Taxa mínima de atratividade. Análise de sensibilidade e cenários. Incorporação da análise de risco e incerteza na avaliação e seleção de projetos. Análise de projetos sociais.

Estratégia Financeira: Modelos e instrumentos de gestão estratégica. Finanças Estratégicas Empresariais. Cenários e Tendências Econômicas. Orçamento empresarial. Operac?o?es Financeiras Estruturadas. Agentes públicos – BNDES, FINEP, BNB, BB, CEF e Bancos de Investimentos. Fontes e cálculo de custo dos financiamentos de longo prazo. Custo Médio Ponderado de Capitais (CMPC). Impactos da Alavancagem Financeira. Modelo de precificac?a?o de ativos. Projec?a?o do fluxo de caixa do projeto. Técnicas de avaliação dos projetos de Investimentos: Payback simples e Descontado, VPL, ILL, TIR,TIR(M) e Ponto de Equilíbrio Operacional. Mercado de Renda Variável. Estratégia empresarial e análise de indústria. Planejamento governamental e impactos setoriais. Parcerias Público-Privadas. A natureza da empresa estatal.

Concessões: Regime jurídico, princípios e poderes da Administração Pública. Administração Indireta. Lei Federal nº 13.303/2016 e Decreto Municipal nº 58.093, de 20 de fevereiro de 2018. Serviços públicos. Agentes públicos: classificação e características. Cargo, emprego e função. Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Regime jurídico do servidor: condições de ingresso, sistema remuneratório, direitos e deveres. Bens públicos: classificação, alienação, uso por particular (autorização, permissão e concessão – Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995). Ato administrativo: conceito, atributos, discricionariedade e vinculação. Processo e procedimento administrativos: conceitos e princípios. Licitação e contratos administrativos. Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Lei Municipal nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002. Decreto Municipal nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003. Decreto Municipal nº 46.662, de 24 de novembro de 2005. Decreto Municipal nº 54.102, de 17 de julho de 2013. Decreto Municipal nº 56.144, de 1º de junho de 2015. Decreto Municipal nº 56.475, de 5 de outubro de 2015. Entidades paraestatais e terceiros setor: organização social (Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998); Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e Lei Municipal nº 14.517, de 16 de outubro de 2007. Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI (Decreto Municipal nº 57.678, de 4 de maio de 2017). Organização da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014). Convênios e consórcios administrativos. Controle da Administração Pública: conceito; controle administrativo, controle legislativo e controle judicial. Controladoria Geral do Município: Lei Municipal nº 15.764, de 27 de maio de 2013 e Decreto Municipal nº 57.921, de 10 de outubro de 2017. Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e Decreto Municipal nº 52.227, de 4 de abril de 2011. Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Federal nº 12.846, 1º de agosto de 2013.




ANEXO III – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Itens Atividades Datas Previstas
1 Solicitação de Isenção do pagamento do valor de inscrição (exclusivamente via Internet). 24/07/2018 a 28/07/2018
2 Período de inscrições (exclusivamente via Internet). 24/07/2018 a 20/08/2018
3 Divulgação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos no site da Fundação Carlos Chagas. 03/08/2018
4 Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado dos pedidos de isenção. 06/08/2018 a 07/08/2018
5 Divulgação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos, após análise de recursos no site da Fundação Carlos Chagas. 13/08/2018
6 Último dia para pagamento do valor da inscrição. 20/08/2018
7 Divulgação quanto inscrições deferidas, inscrições de candidatos às vagas reservadas aos negros, negras, afrodescententes e pessoas com deficiência, e/ou indeferimento de solicitação especial. 29/08/2018
8 Prazo para recurso quanto inscrições deferidas, inscrições de candidatos às vagas reservadas aos negros, negras, afrodescententes e pessoas com deficiência, e/ou indeferimento de solicitação especial 30/08/2018 a 31/08/2018
9 Publicação do Edital de Convocação para realização da Prova Objetiva e Estudo de Caso. 20/09/2018
10 Aplicação da Prova Objetiva e Estudo de Caso. 30/09/2018
11 Prazo de interposição de recurso quanto à aplicação da Prova, a serem encaminhados pelos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas. 01/10/2018
12 Divulgação do Gabarito e das Questões da Prova Objetiva no site da Diário Oficial da Cidade 02/10/2018
13 Prazo para interposição de recursos quanto aos Gabaritos e Questões da Prova Objetiva. 03/10/2018 a 04/10/2018
14 Publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e Estudo de Caso. 19/11/2018
15 Vista das Folhas de Respostas da Prova Objetiva e Estudo de Caso. 21/11/2018 a 22/11/2018
16 Prazo para interposição de recursos quanto aos Resultados Preliminares. 21/11/2018 a 22/11/2018
17 Publicação do Resultado Final. 19/12/2018




















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((IMG:CWJAADM204.PDF))