2018/07/27/78

Data:
27/07/2018
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC: 72.004.462.18-71
Interessado: TCMSP
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de manutenção e suporte técnico para os equipamentos e softwares do ambiente tecnológico de virtualização, armazenamento e backup desta Corte.
DESPACHO:
À vista dos elementos constantes nos autos e das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no art. 15 da Lei Municipal 13.278/02 e no art. 3º, inc. I, do Decreto Municipal 46.662/05 e no art. 1º, caput, do Decreto Municipal nº 54.102/13, a abertura de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico – Ampla Concorrência, do tipo menor preço por item, visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de manutenção e suporte técnico para os equipamentos e softwares do ambiente tecnológico de virtualização, armazenamento e backup desta Corte, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.
A presente despesa deverá onerar a dotação 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, conforme consta às fls. 19/20.
De conseguinte, aprovo as minutas do Edital e dos Anexos constantes às fls. 72 a 101, para que se efetive a abertura de licitação, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo.