2018/08/26/563

Data:
26/08/2018
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Ata da Sessão de Julgamento do Recurso 007 - STJDM
Aos 24 dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria Municipal de Esportes, Rua Pedro de Toledo 1651, reuniram-se os membros do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Municipal - STJDM para o julgamento do recurso 007/2018. Foi esclarecido que o interessado foi informado da realização da sessão de julgamento. Recurso 007/2018
Trata o presente de aplicação da penalidade de 01 (um) ano de suspensão ao atleta Henrique de Almeida Vilariano da Equipe Toque De Classe FC, pelo Tribunal de Justiça Desportiva Municipal, com fundamento no artigo 36 do Regulamento Geral 2018 dos Jogos da Cidade de São Paulo: “Art. 36 – Praticar agressão física acintosa, fora da disputa da jogada e das condições normais do esporte, contra companheiro, integrante da equipe adversária, torcedor, árbitro, assistente ou qualquer representante da SEME; PENA: aplica-se, desde a advertência à eliminação da equipe da competição e ou a suspensão do agente de 01 (um) até 05 (cinco) anos.” Consta no relatório de ocorrências da súmula da partida de futebol ocorrida em 05 de agosto de 2018 entre as equipes Toque D’ Classe FC e Muvuca 1010 FC que, aos 58 minutos de jogo, foram expulsos os jogadores Johnatas Santos Anunciação, número 04 da equipe Muvuca, e Henrique de Almeida Vilarino, número 08 da equipe Toque D’Classe FC, “por trocarem tapas fora da disputa de bola”. Inconformado, o representante da equipe Toque D’ Classe FC, Sr. Denis Farias Bede recorre da decisão do TJDM, alegando que, ao final da partida, quando o placar marcava 2x1 para a equipe Toque D’ Classe FC, o atleta Henrique de Almeida, sofreu uma cabeçada no supercílio, sofrendo um corte na região, conforme foto de fl. 02. Em razão da lesão e “no calor do momento”, Henrique proferiu as seguintes palavras “bate novamente, bate novamente, bate na massa”, momento em que Henrique e Johnatas foram expulsos pelo árbitro da partida. Alega que desse fato não decorreu qualquer desdobramento prejudicial para a partida, inclusive, após o apito final do árbitro, o clima era completamente amistoso entre as equipes, motivo pelo qual sustenta que não é justo o enquadramento da conduta do atleta no artigo 36 do Regulamento Geral. Dessa maneira, requer o abrandamento da punição. Ocorre, porém, que em sua peça recursal o representante da equipe requer primeiramente que a conduta seja enquadrada no artigo 35 do Regulamento Geral 2018 qual seja: “Art. 35 – Praticar gesto ofensivo ou insulto verbal contra companheiro de equipe, integrante da equipe adversária, torcedor, árbitro, assistente ou representantes da SEME; PENA: suspensão do agente de 01 (um) a 03 (três) jogos” e na parte final de seu recurso faz referência ao artigo 34, cuja pena é de 01 (um) a 04 (quatro) jogos, porém ratifica o pedido de que a sanção seja de 01 (um) a 03 (três) jogos. É O RELATÓRIO. Dando início à sessão de julgamento, o Senhor Presidente do STJDM requer que o recorrente esclareça o pedido objeto do presente recurso, questionando sobre qual artigo do Regulamento Geral, o autor pretende ver enquadrada a conduta que ora se analisa, ou seja, pretende o recorrente o abrandamento nos termos do artigo 34 ou artigo 35 do Regulamento Geral? “Art. 34 – Expulsão por praticar jogo violento; PENA: suspensão do agente de 01 (um) a 04 (quatro) jogos.” “Art. 35 – Praticar gesto ofensivo ou insulto verbal contra companheiro de equipe, integrante da equipe adversária, torcedor, árbitro, assistente ou representantes da SEME; PENA: suspensão do agente de 01 (um) a 03 (três) jogos.”. O Sr. Denis Farias Bede, RG nº 33.529.812-6, esclareceu que a pretensão recursal é de desclassificação da punição para o artigo 35 do Regulamento Geral. Passou-se ao seu depoimento, afirmou que durante a partida o árbitro sofreu diversas ameaças pela equipe Muvuca, solicitando até policiamento ao final da partida, mas nada disso foi relatado na súmula da partida. Alegou que a equipe Muvuca, por estar perdendo a partida, começou a praticar um futebol mais duro, motivo pelo qual foram expulsos alguns atletas da equipe Muvuca. Reiterou o que foi dito no recurso, que a reação do Henrique foi uma reação normal de jogo, mas que não originou nenhum tumulto. Passou-se ao depoimento do Sr. Henrique de Almeida Vilarino, RG nº 44.511.050, que alegou que foi marcada falta para a equipe adversária e, como a bola seria cruzada para a área, praticamente todos os jogadores estavam dentro da área procurando espaço e fazendo a marcação. Henrique estava marcando Johnatas que desferiu uma cabeçada na testa de Henrique, que foi até Johnatas e disse “não precisa disso”. Johnatas retrucou que “se chegar perto vai tomar outra”, momento em que Henrique disse “bate de novo, bate na massa”. Henrique acredita que a “troca de tapas” relatada na súmula foram os empurrões que aconteceram após a cabeçada de Johnatas. Acórdão: Dos elementos trazidos ao Superior Tribunal, por unanimidade, foi dado provimento ao recurso, para excluir a punição aplicada ao atleta, absolvendo-o da imputação que lhe foi imposta, mantendo-se a suspensão automática decorrente da expulsão.
Ata da Sessão de Julgamento do Recurso 008 - STJDM
Aos 24 dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria Municipal de Esportes, Rua Pedro de Toledo 1651, reuniram-se os membros do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Municipal - STJDM para o julgamento do recurso 008/2018. Foi esclarecido que o interessado foi informado da realização da sessão de julgamento. Recurso 008/2018 Trata o presente de aplicação da penalidade de eliminação da equipe Família Bernardinho da competição Jogos da Cidade de São Paulo 2018 e banimento do atleta Bruno Tavares Francisco de todos os eventos promovidos pelos Jogos da Cidade, pelo Tribunal de Justiça Desportiva Municipal, com fundamento no artigo 38 do Regulamento Geral 2018 dos Jogos da Cidade de São Paulo: “Art. 38 – Ameaçar de morte, praticar ato discriminatório ou de injúria racial contra companheiro, integrante da equipe adversária, torcedor, árbitro, assistente ou qualquer representante da SEME ou fazer apologia ao crime; PENA: aplica-se, cumulativamente, (I) eliminação da equipe da competição e (II) banimento permanente do agente de todos os eventos promovidos pelos Jogos da Cidade.” Consta no relatório de ocorrências da súmula da partida de futebol ocorrida em 19 de agosto de 2018 entre as equipes Família Bernadinho e Rubro Negro FC que, aos 54 minutos de jogo, foi expulso com cartão vermelho direto o atleta Bruno Tavares Francisco, que estava no banco de reservas por ter sido substituído durante a partida, por ter invadido o campo e proferido ofensas e ameaças de morte ao árbitro da partida após falta marcada contra a sua equipe Família Bernadinho. Inconformado, o representante da equipe Família Bernadinho, Sr. Sidney Froiman Coiado da Silva recorre da decisão do TJDM, alegando que o atleta Bruno em nenhum momento proferiu ofensas e ameaça de morte ao árbitro da partida, que apenas se irritou com uma falta marcada contra a sua equipe e disse que “não havia sido nada”. Todavia, o árbitro da partida, no momento da reclamação de Bruno, passou a insultar o atleta afirmando que seria policial militar e que “depois iria conversar melhor com o jogador” em uma clara tentativa de intimidação. Essa cena foi assistida por diversas testemunhas, inclusive o Sr. Sidney afirmou possuir vídeos que comprovem a sua alegação. Por fim, alegou que o árbitro estava agindo de má fé com a sua equipe durante toda a partida. É O RELATÓRIO. Dando início à sessão de julgamento, o Senhor Presidente do STJDM requer que o recorrente esclareça o pedido objeto do presente recurso, o autor pretende ver desconsiderada as punições de eliminação da equipe do torneio e do banimento ao atleta Bruno. Passou-se ao depoimento do Sr. Sidney Froiman Coiado da Silva, RG nº 44.236.366, que apresentou suas provas (fotos, áudios e vídeos) aos membros do STJDM, reiterando tudo que foi dito no recurso. Passou-se ao depoimento do Sr. Jean dos Santos Silva (técnico), RG nº 43.842.249-1, que também reiterou o que foi dito no recurso, confirmando que o árbitro da partida estava agindo de má fé com a equipe Família Bernadinho. Afirmou que o atleta Bruno em nenhum momento ameaçou o árbitro da partida, apenas disse que uma falta foi mal marcada e, no calor do momento, falou que o árbitro estava roubando, mas não proferiu qualquer tipo de ofensa. Acórdão: Dos elementos trazidos ao Superior Tribunal, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, para desclassificar a punição aplicada ao atleta Bruno e à equipe Família Bernadinho, respectivamente, para a suspensão de 01 (um) ano dos Jogos da Cidade ao atleta e advertência para a equipe.