2018/10/10/282

Data:
10/10/2018
Secretaria:
INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
2015-0.249.067-2
Roldão Auto Serviço Com. De Alimentos Ltda.
Devolução da Caução – P.A. – 2011-0.231.521-0.
D E S P A C H O:À vista dos elementos constantes destes autos, especialmente da manifestação da ATAJ às fls. retro, que acolho, e pela competência a mim delegada pela Portaria nº 002/SMSO.G/2017, AUTORIZO a devolução da caução efetivada para garantia nos autos nº 2011-0.231.521-0, que tem por objeto a execução de manutenção de margens em gabião do córrego entre a Estrada Inácio Monteiro e Estrada Iguatemi, a favor da empresa ROLDÃO AUTOR SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 05.800.256/0001-05, prestada por meio de recolhimento da guia (DAMSP – Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) nº 2012000004, no valor de R$ 105.730,33 (cento e cinco mil, setecentos e trinta reais e trinta e três centavos), em razão de não ter sido firmado o Termo de Compromisso e Autorização – TCA, e a obra não ter sido executada, sendo certo que o pagamento será efetuado por DIPED.