2018/10/10/611

Data:
10/10/2018
Secretaria:
INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE E USO DE VIAS PÚBLICAS
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2018-0.059.509-0 – COMGAS – DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A COMGAS fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.
2018-0.051.254-2 – SABESP – DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A SABESP fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.
2018-0.057.666-4 – VOGEL – DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A VOGEL fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.
2018-0.031.580-9 – VOGEL – DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A VOGEL fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.
2016-0.232.683-1 – COMGAS – REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO. A COMGAS fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena da aplicação das penalidades cabíveis.
2016-0.232.686-6 – COMGAS – REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO. A COMGAS fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena da aplicação das penalidades cabíveis.
2017-0.006.757-1 – COMGAS – REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO. A COMGAS fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena da aplicação das penalidades cabíveis.
2017-0.006.762-8 – COMGAS – REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO. A COMGAS fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena da aplicação das penalidades cabíveis.
2017-0.006.783-0 – COMGAS – REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO. A COMGAS fica intimada a proceder a retirada e entrega das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena da aplicação das penalidades cabíveis.

Processo SEI 6022.2018/0003348-2 – SABESP – DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A SABESP fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.
Processo SEI 6022.2018/0003366-0 – SABESP – DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A SABESP fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.
Processo SEI 6022.2018/0003351-2 – SABESP – DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A SABESP fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.
Processo SEI 6022.2018/0003205-2 – CLARO – R. BELA CINTRA, N 1268. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A CLARO fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena dos procedimentos para inscrição da Dívida Ativa.
Processo SEI 6022.2018/0003200-1 – COMGAS – R. CARAIBAS, N 653. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena dos procedimentos para inscrição da Dívida Ativa.
Processo SEI 6022.2018/0003202-8 – COMGAS – AV. LINEU DE PAULA MACHADO, N 1263. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena dos procedimentos para inscrição da Dívida Ativa.
Processo SEI 6022.2018/0003203-6 – COMGAS – R. TEODORO SAMPAIO, N 2811. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena dos procedimentos para inscrição da Dívida Ativa.
Processo SEI 6022.2018/0002679-6 – COMGAS – R. ODEMIS, N 30. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena dos procedimentos para inscrição da Dívida Ativa.
Processo SEI 6022.2018/0003223-0 – COMGAS – R. BIAS FORTES, N 8. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena dos procedimentos para inscrição da Dívida Ativa.
Processo SEI 6022.2018/0004123-0 – COMGAS – R. BELA CINTRA, N 1579. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena dos procedimentos para inscrição da Dívida Ativa.
Processo SEI 6022.2018/0004120-5 – COMGAS – R. BELA CINTRA, N 1737. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena dos procedimentos para inscrição da Dívida Ativa.
Processo SEI 6022.2018/0004119-1 – COMGAS – R. GALENO DE ALMEIDA, N 166. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena dos procedimentos para inscrição da Dívida Ativa.
Processo SEI 6022.2018/0004117-5 – COMGAS – R. ADAO COSTA MENDES, N 55. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena dos procedimentos para inscrição da Dívida Ativa.
Processo SEI 6022.2018/0004116-7 – COMGAS – R. DR. LUIZ MIGLIANO, N 811. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena dos procedimentos para inscrição da Dívida Ativa.
Processo SEI 6022.2018/0004387-9 – COMGAS – AL. DOS ARAPANES, N 1006. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena dos procedimentos para inscrição da Dívida Ativa.
Processo SEI 6022.2018/0004460-3 – COMGAS – R. AIMBERE, N 1527. DEFERIDA LIGAÇÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA PORTARIA 17/SIURB-G/2011. A COMGAS fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU, sob pena dos procedimentos para inscrição da Dívida Ativa.

2017-0.142.873-0 – BRFIBRA - NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO. Tendo em vista o não pagamento do preço público relativo ao Alvará de Instalação, referente ao processo em epígrafe, fica a interessada notificada a regularizar a pendência, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando os respectivos comprovantes junto a este Departamento, sob pena de inclusão do débito no Cadastro Informativo Municipal – CADIN, nos termos da Lei n° 14.094/2005 e posteriores alterações.


6022.2018/0003300-8 – COMGAS
TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO – DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO
I - À vista dos elementos constantes do presente e, pela competência a mim conferida, RETIFICO o DESPACHO publicado em 13/09/2018, conforme segue:.
Onde se lê:
nº PROCESSO GUIAS VALOR-R$
01 2011-0.038.996-9 2011000745 9.785,59
Leia-se:
nº PROCESSO GUIAS VALOR-R$
01 2011-0.038.996-9 2011000745 9.875,59
II - Os demais termos do DESPACHO ficam ratificados.

6022.2018/0003313-0 – COMGAS
TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO – DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO
I - À vista dos elementos constantes do presente e, pela competência a mim conferida, RETIFICO o DESPACHO publicado em 14/09/2018, conforme segue:.
Onde se lê:
nº PROCESSO GUIAS VALOR-R$
02 2010-0.182.137-4 2010001226    415,25
Leia-se:
nº PROCESSO GUIAS VALOR-R$
02 2010-0.182.137-4 2010001226    415,24
II - Os demais termos do DESPACHO ficam ratificados.

2018-0.064.526-7 – COMGAS
Fica a COMGAS intimada a atender o ”comunique-se” no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento por abandono.

2017-0.146.017-0 – WIRELESS
Fica a WIRELESS intimada a atender o ”comunique-se” no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento por abandono.

2018-0.058.143-9 – SABESP
COMUNIQUE-SE – A SABESP fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 08/10/2018, em até 01 dias úteis da data da publicação. No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Compatibilização e Coordenação de Projetos e Serviços das Concessionárias – CONVIAS 1, Av. São João, 473 – 14º andar, na recepção das 9:00 às 13:00 horas.

2018-0.060.241-0 – ELETROPAULO
COMUNIQUE-SE – A ELETROPAULO fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 08/10/2018, em até 10 dias úteis da data da publicação. No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Compatibilização e Coordenação de Projetos e Serviços das Concessionárias – CONVIAS 1, Av. São João, 473 – 14º andar, na recepção das 9:00 às 13:00 horas.

PA 6022.2018/0004588-0 – SETE MEIA
COMUNIQUE-SE – A SETE MEIA fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 08/10/2018, em até 10 dias úteis da data da publicação. No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Compatibilização e Coordenação de Projetos e Serviços das Concessionárias – CONVIAS 1, Av. São João, 473 – 14º andar, na recepção das 9:00 às 13:00 horas.

PA 6022.2018/0004582-0 – WIRELESS
COMUNIQUE-SE – A WIRELESS fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 08/10/2018, em até 10 dias úteis da data da publicação. No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Compatibilização e Coordenação de Projetos e Serviços das Concessionárias – CONVIAS 1, Av. São João, 473 – 14º andar, na recepção das 9:00 às 13:00 horas.

PA 6022.2018/0002694-0 – MUNDIVOX
COMUNIQUE-SE – A MUNDIVOX fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 08/10/2018, em até 10 dias úteis da data da publicação. No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Compatibilização e Coordenação de Projetos e Serviços das Concessionárias – CONVIAS 1, Av. São João, 473 – 14º andar, na recepção das 9:00 às 13:00 horas.

PA 6022.2018/0004581-2 – WIRELESS
COMUNIQUE-SE – A WIRELESS fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 08/10/2018, em até 10 dias úteis da data da publicação. No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Compatibilização e Coordenação de Projetos e Serviços das Concessionárias – CONVIAS 1, Av. São João, 473 – 14º andar, na recepção das 9:00 às 13:00 horas.

PA 6022.2018/0004580-4 – VOGEL
COMUNIQUE-SE – A VOGEL fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 08/10/2018, em até 10 dias úteis da data da publicação. No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Compatibilização e Coordenação de Projetos e Serviços das Concessionárias – CONVIAS 1, Av. São João, 473 – 14º andar, na recepção das 9:00 às 13:00 horas.


PA 6022.2018/0004579-0 – SAMM
COMUNIQUE-SE – A SAMM fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 08/10/2018, em até 10 dias úteis da data da publicação. No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Compatibilização e Coordenação de Projetos e Serviços das Concessionárias – CONVIAS 1, Av. São João, 473 – 14º andar, na recepção das 9:00 às 13:00 horas.

PA 6022.2018/0004589-8 – CTI
COMUNIQUE-SE – A CTI fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 08/10/2018, em até 10 dias úteis da data da publicação. No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Compatibilização e Coordenação de Projetos e Serviços das Concessionárias – CONVIAS 1, Av. São João, 473 – 14º andar, na recepção das 9:00 às 13:00 horas.

PA 6022.2018/0004568-5 – CENTURYLINK
COMUNIQUE-SE – A CENTURYLINK fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 08/10/2018, em até 10 dias úteis da data da publicação. No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Compatibilização e Coordenação de Projetos e Serviços das Concessionárias – CONVIAS 1, Av. São João, 473 – 14º andar, na recepção das 9:00 às 13:00 horas.

PA 6022.2018/0004567-7 – CENTURYLINK
COMUNIQUE-SE – A CENTURYLINK fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 08/10/2018, em até 10 dias úteis da data da publicação. No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Compatibilização e Coordenação de Projetos e Serviços das Concessionárias – CONVIAS 1, Av. São João, 473 – 14º andar, na recepção das 9:00 às 13:00 horas.

PA 6022.2018/0004569-3 – OI
COMUNIQUE-SE – A OI fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 08/10/2018, em até 10 dias úteis da data da publicação. No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Compatibilização e Coordenação de Projetos e Serviços das Concessionárias – CONVIAS 1, Av. São João, 473 – 14º andar, na recepção das 9:00 às 13:00 horas.

PA 6022.2018/0004590-1 – CTI
COMUNIQUE-SE – A CTI fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 08/10/2018, em até 10 dias úteis da data da publicação. No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Compatibilização e Coordenação de Projetos e Serviços das Concessionárias – CONVIAS 1, Av. São João, 473 – 14º andar, na recepção das 9:00 às 13:00 horas.


6022.2018/0003553-1 – OI MOVEL  COMUNIQUE-SE – A OI MOVEL fica intimada a apresentar toda documentação em até 05 (CINCO) dias úteis dessa publicação, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis por lei.

2014-0.016.574-8 – SABESP  COMUNIQUE-SE – A SABESP fica intimada a apresentar toda documentação em até 05 (CINCO) dias úteis dessa publicação, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis por lei.

2014-0.334.957-2 – VOGEL  COMUNIQUE-SE – A VOGEL fica intimada a apresentar toda documentação em até 05 (CINCO) dias úteis dessa publicação, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis por lei.

2008-0.008.758-1 – COMGAS  COMUNIQUE-SE – A COMGAS fica intimada a apresentar toda documentação em até 05 (CINCO) dias úteis dessa publicação, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis por lei.

2017-0.139.357-0 - COMGAS
COMUNIQUE-SE – A COMGAS fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 08/10/2018, em até 30 dias da data da publicação. No caso de não recebimento, retirar cópia no Departamento de Controle e Cadastro de Infraestrutura Urbana – CONVIAS CADASTRO, Avenida São João,473 – 12º andar, das 9:00 às 16:00 horas.