2018/10/24/115

Data:
24/10/2018
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC nº 006958/2018
Interessados: TCMSP/ ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON, E O INSTITUTO RUI BARBOSA – IRB
Objeto: Conjugação de esforços, visando fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.
DESPACHO:
À vista das informações constantes dos autos e nos termos das manifestações da Subsecretaria de Fiscalização e Controle, da Assessoria Jurídica de Controle Externo e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, AUTORIZO, nos termos do art. 116 da Lei Federal 8.666/93, a formalização do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica 01/2018 (peça 1, fls. 2 a 14), celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e os Tribunais de Contas, representados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, e o Instituto Rui Barbosa – IRB, tendo por objeto a conjugação de esforços, visando fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal, consoante minuta à fl. 14 da peça 1.