2018/10/25/381

Data:
25/10/2018
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2014-0.077.750-6 Interessada: Araras Incorporação Ltda. Assunto: Aditivo 01 - Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses para cumprimento do TCA nº 312/2014. DESPACHO I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987, considerando os termos do relatório da Câmara Técnica de Compensação Ambiental (fls. 242/243), constantes no processo administrativo n° 2014-0.077.750-6, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO: II – Prorroga-se por mais 12 (doze) meses com termo inicial em 07/02/2016 para o cumprimento do TCA nº 312/2014. III– Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições do termo. IV – A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização e à publicação do Extrato do Aditivo-01 ao Termo de Compromisso Ambiental no Diário Oficial da Cidade – DOC.

2014.0.101.795-5 Termo de Compromisso Ambiental – TCA nº 468/2014 Compromissária: São Paulo Obras – SP OBRAS Assunto: Autorização para manejo de vegetação em decorrência de execução de obras para implantação de corredor de ônibus da Avenida Itaquera, no trecho entre o Terminal Carrão e Avenida Líder, Itaquera, São Paulo - SP // Termo Aditivo 01 ao TCA para alteração do manejo e respectiva compensação ambiental DESPACHO I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo nº 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), e considerando a manifestação do DEPAVE/DPAA, (fls. 397 a 399) e, ainda, a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Câmara de Compensação Ambiental às fls. 412, constantes no processo administrativo nº 2014.0.101.795-5, AUTORIZO alteração do manejo e respectiva compensação ambiental do TCA 468/2014, por meio do Aditivo 01, nos seguintes termos: II – A cláusula primeira do TCA nº 468/2014 passará a ter a seguinte redação: 1.1. A Compromissária se compromete a atender aos seguintes itens: 1.1.1. Corte de: 251 (duzentas e cinquenta e uma) árvores exóticas; 1.1.2. Corte de: 142 (cento e quarenta e duas) árvores nativas; 1.1.3. Remoção de: 19 (dezenove) árvores mortas; 1.1.4. Transplante interno de: 40 (quarenta) árvores; 1.1.5. Preservação de: 385 (trezentos e oitenta e cinco) árvores; 1.1.6. Plantio interno nas Áreas de intervenção de: 5.268 (cinco mil, duzentos e sessenta e oito) mudas de reflorestamento de 1,3 m de altura mínima e 560 (quinhentos e sessenta) com DAP 3,0 cm, todas de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, e seus respectivos tutores; 1.1.7. Intervenção em Vegetação de Preservação – VPP; 1.1.8. Intervenção em área de Preservação Permanente – APP de 31.600 m2. III – O prazo de validade da autorização para corte e transplante de que trata a cláusula 2ª, item 2.1. e a cláusula 3ª, item 3,6, respectivamente, vigorará por 12 meses contados da eficácia do Aditivo. IV – O presente aditivo tem eficácia condicionada à publicação do respectivo extrato no diário da cidade de São Paulo – DOC. IV – Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições do termo.nº 2015-0.047.860-8

2015-0.047.860-8 Interessada: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB. Assunto: Autorização para manejo de vegetação em decorrência de intervenção em Área de preservação permanente – APP para implantação de Obras de controle de inundação da Bacia do Córrego Tremembé, São Paulo – SP // Solicitação do Aditivo 01 - Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses para cumprimento do TCA nº 237/2016. DESPACHO I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987, considerando os termos do relatório da Câmara Técnica de Compensação Ambiental (fl. 442), constantes no processo administrativo n° 2015-0.047.860-8, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO: II - A prorrogação de 12 (doze) meses de prazo para o cumprimento do TCA nº 237/2016. III – A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização e à publicação do Extrato do Aditivo-01 ao Termo de Compromisso Ambiental no Diário Oficial da Cidade – DOC.

2018-0.070.420-4 Interessado: Procosa Produtos de Beleza Ltda Assunto: Indeferimento de solicitação de manejo arbóreo para reforma de edifício comercial IND-2, localizado na Avenida Manoel Monteiro de Araújo, nº 1350, Parque São Domingos - São Paulo. DESPACHO I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e considerando os elementos constantes no presente, especialmente a manifestação da Câmara Técnica de Compensação Ambiental exarada à fl. 84, RESOLVO INDEFERIR o processo administrativo nº. 2018-0.070.420-4, referente à solicitação de manejo arbóreo para reforma de edifício residencial. Resolve-se: Não autorizar a emissão do TCA e de Aditivos; Não autorizar a emissão de Termo de Recebimento Provisório e/ou Definitivo; Determinar a remessa dos autos ao Departamento de Controle de Qualidade Ambiental – DECONT, nos termos do item 2, IV, da Portaria 36/SVMA.G/2008;

2018-0.0.061.960-6 Interessado: DIÁLOGO 39 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAContribuintes n° 076.310.0002-6, 076.310.0003-4 e 076.310.0105-7. Assunto: Solicitação de autorização para manejo de vegetação arbórea em decorrência de construção de edifício residencial, estacionamento e comércio diversificado de âmbito local (R2v-3, nR2-12, nR1-3) em imóvel localizado na Rua Simão Velho, 464, 470, 472, 476, e 486, Vila Albertina, CEP 02731-090, São Paulo/SP. DESPACHO I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987 considerando os termos do Laudo de Avaliação Ambiental nº 103/DEPAVE-DPAA/2018 (fl. 78) e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental – PCA, constantes no processo administrativo n° 2018-0.061.960-6, AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos: Corte de: 02 (duas) árvores exóticas; Corte de: 01 (uma) árvore nativa; Plantio interno de: 06 (seis) mudas DAP 5,0 cm e 06 (seis) mudas DAP 7,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE; Conversão para depósito no FEMA de: 04 (quatro) mudas DAP 3,0 cm, com respectivos protetores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, conforme a 01ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental, realizada em 30/01/2018 em conformidade com a Lei Municipal 16.050, de 31/07/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo). Observações: Será implantada calçada verde. Atender à Lei 16.642/17 quanto à instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar; Atender à Lei 16.402/26 e o Decreto 57.565/2016; Quanto ao manejo dos exemplares 02 e 03, por se tratarem de árvore de calçada, a execução do corte é amparada pelos artigos 12 e 15 da Lei 10.365/87. II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental, cuja eficácia se dará após a emissão do Alvará de Execução com o devido apostilamento do TCA, ressalvados os licenciamento previstos nos artigos 13 e 14 da Lei nº. 16.642/2017, os quais a eficácia se iniciará com a publicação do extrato do TCA no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.III – A execução dos plantios deverá ser realizada até o final das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.

((NG )) 2018-0.082.246-0 Interessado: Cláudio Roberto Daud e Fernanda Fanganiello Daud Contribuintes n° 036.096.0020-9 e 036.096.0019-5 Assunto: Solicitação de manejo arbóreo para modificativo de Alvará de Reforma com aumento de área de residência unifamiliar (R1/ZER-1), em imóvel sito à Rua Pacheco de Miranda, n° 86, Jardim Paulista, CEP 04503-080, São Paulo – SP.DESPACHO I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987 considerando os termos do Parecer Técnico nº 165/DEPAVE-DPAA/2018 (fl. 36), e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental – PCA, constantes no processo administrativo n° 2018-0.082.246-0, AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos: Corte de: 02 (duas) árvores exóticas; Corte de: 02 (duas) árvores nativas; Transplante interno de: 02 (dois) exemplares arbóreos; Preservação de: 01 (um) exemplar arbóreo; Plantio interno de: 06 (seis) mudas DAP 7,0 cm, com respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE; Conversão para depósito no FEMA de: 21 (vinte e uma) mudas com DAP 3,0 cm, acompanhadas dos respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, de acordo com a 01° reunião ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 30/01/2018. Observações: O projeto prevê o atendimento ao Decreto 49.148/08 (Sistema de Aquecimento Solar); O projeto não prevê a implantação de calçada verde devido às dimensões atuais do passeio, atendendo ao Decreto 45.904/05; Por se tratar de imóvel situado em área envoltória de bem tombado, o manejo arbóreo foi analisado, em consonância com a Resolução nº 06/CONPRESP/2013, devendo as espécies a serem plantadas, atenderem à esta resolução. Para o corte dos exemplares na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 12 da Lei 10.365/87 junto à Subprefeitura. Por impossibilidade de alternativa locacional aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo. II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental, cuja eficácia se dará após a emissão do Alvará de Execução com o devido apostilamento do TCA, ressalvados os licenciamentos previstos no artigo 13 e 14 da Lei nº. 16.642/2017, os quais a eficácia se iniciará com a publicação do extrato do TCA no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. III – A execução dos plantios deverá ser realizada até o final das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.

2015-0.192.369-9 EXTRATO DO ADITIVO 02 DO- TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA nº 014/2016 PMSP/SVMA E MONTGOMERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., em decorrência de construção de edifício residencial em imóvel situado à Avenida Anacê, nº 337, Lote A, Campo Limpo, São Paulo-SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem: I – DE ACORDO COM O DESPACHO PUBLICADO NO DOC DE 04/10/2018, PÁGINA 24, FOI AUTORIZADO: Alteração do objeto de “Cercamento e plantio” para “Projeto Básico Completo e Implantação de Piso Acessível” no Parque Nascentes do Ribeirão Colônia, deliberado na 5ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental – CCA, realizada em 27/08/2018. II – EM DECORRÊNCIA A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TCA º 014/2016, MANTIDA SUAS DEMAIS CONDIÇÕES, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO – DO COMPROMISSO DA COMPENSAÇÃO .1.1 A Compromissária se compromete a atender os seguintes itens: 1.1.1 Corte de 01 (uma) árvore Pinus/Eucalyptus/Invasoras. 1.1.2. Corte de 18 (dezoito) árvores exóticas. 1.1.3. Corte de 28 (vinte e oito) árvores nativas. 1.1.4. Remoção de 06 (seis) árvores mortas/DAP \ 5,0 cm. 1.1.5. Preservação de 61 (sessenta e um) exemplares arbóreos. 1.1.6. Plantio interno de 45 (quarenta e cinco) mudas com DAP 5,0 cm, acompanhadas dos respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE. 1.1.7. Plantio na calçada de 13 (treze) mudas com DAP 5,0 cm, acompanhadas dos respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE. 1.1.8. Conversão de 928 (novecentos e vinte e oito) mudas de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, com DAP 3,0 cm e respectivos tutores, em Projeto Básico Completo e Implantação de Piso Acessível para o Parque Nascentes do Ribeirão Colônia, apresentando projeto de plantio ao DEPAVE-1 deliberado na 5ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental – CCA, realizada em 27/08/2018. 1.1.9. Intervenção em Patrimônio Ambiental.1.1.10. Implantação de calçada verde. 10.1. A eficácia das autorizações de corte e transplante inicia-se somente após a emissão do respectivo Alvará de Execução, emitido pelo órgão competente.III – O PRAZO PARA A INTERVENÇÃO AUTORIZADA POR ESTE ADITIVO TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES COM DATA INICIAL A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE – DOC. IV – FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO.V – O PRESENTE ADITIVO TEM EFICÁCIA CONDICIONADA À PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO EXTRATO NO DIÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO – DOC.
(((NG ))O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 11h às 16:30 h., mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada

2016-0.164.315-6 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 232/2018 PMSP/SVMA E Associação Esperança de Um Novo Milênioem decorrência de construção de conjunto habitacional/HIS 1/ZEIS 3, localizada à Rua Tenente João Batista Prado, Panamby, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1.A COMPROMISSÁRIA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1.Corte 1.1.1. Árvores Exóticas: 03 1.1.2. Árvores Nativas: 02 1.1.3. Árvores Invasoras: 62 TOTAL: 67 (sessenta e sete)1.2. Remoção 1.2.1. Árvores Mortas: 06 1.3. Cadastradas em logradouro público: 0 0 (zero)1.4. Transplante interno 1.4.1.Exemplares arbóreos: 0 (zero) 1.5. Transplante externo 1.5.1.Exemplares arbóreos: 0 (zero)1.6.Preservação: 0 (zero)1.7.Plantio 1.7.1. Interno: 100 mudas ( ) Tutor ; ( ) Protetor.( X ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm.1.7.2.Estacionamento: 0 (zero) mudas ( ) Tutor ; ( ) Protetor.( ) DAP 3; ( ) DAP 5; ) DAP 7 cm. 1.7.3.Calçada: 0 (zero) mudas ( ) Tutor ; ( ) Protetor.( ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm.1.8.Conversão 1.8.1.FEMA Depósito de 46 (quarenta e seis) mudas com DAP 3,0 cm, acompanhadas dos respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, de acordo com a 01ª reunião ordinária da câmara de compensação ambiental de 30/01/2018 e o PDE; 1.9. Implantação de calçada verde( ) sim ( x ) não 1.10. Intervenção em Vegetação Significativa ( x ) sim ( ) não 1.11. Intervenção em Vegetação em Preservação Permanente ( ) sim ( x ) não 12.A EFICÁCIA 12.1.A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se somente após a data de emissão do respectivo Alvará de Execução, com apostilamento deste TCA emitido pelo órgão competente, fazendo constar sua numeração, conforme preconiza o Art. 20 da Lei n°. 16.642/2017.
(((NG ))O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 11h às 16:30 h., mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada

2018-0.063.765-5 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 256/2018 PMSP/SVMA E MARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em decorrência da construção de edifício residencial (R2v) na Avenida Celso Garcia, 4525, Brás, CEP 03014-000, São Paulo/SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1.A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:1.1.Corte 1.1.1.Árvores Exóticas: 07 (sete);1.1.2. Árvores Nativas: 01 (uma); 1.1.3. Árvores Invasoras: 00 (zero); TOTAL: 08 (oito).1.2. Remoção 1.2.1. Árvores Mortas: 01 (uma).1.3. Árvores na calçada: 02 (dois) espécimes 1.4. Transplante interno 1.4.1.Exemplares arbóreos: 00 (zero).1.5. Transplante externo 1.5.1. Exemplares arbóreos: 00 (zero)1.6. Preservação 1.5.1. Exemplares arbóreos: 00 (zero).1.7. Plantio 1.7.1. Interno: 16 (dezesseis) mudas ( x ) Tutor ; ( ) Protetor.( ) DAP 3; ( x ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.7.2.Estacionamento: 12 (doze) mudas ( x ) Tutor ; ( ) Protetor.( ) DAP 3; ( x ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.7.3. Calçada: 12 (doze) mudas ( x ) Tutor ; ( ) Protetor.( ) DAP 3; ( x ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.8.Conversão1.8.1.FEMA Não há. 1.9. Implantação de calçada verde( x ) sim ( ) não 1.10. Intervenção de Patrimônio Ambiental( ) sim ( x ) não 1.11. Intervenção em Vegetação em Preservação Permanente( ) sim ( x ) não 12.A EFICÁCIA 12.1.A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se somente após a data de emissão do respectivo Alvará de Execução, com apostilamento deste TCA emitido pelo órgão competente, fazendo constar sua numeração, conforme preconiza o Art. 20 da Lei n°. 16.642/2017.
(((NG ))O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 11h às 16:30 h., mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada


2011-0.041.068-2 EXTRATO DO ADITIVO 02 - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL DO TCA nº 201/2012 PMSP/SVMA E SERPRENCO EMPREENDIMENTOS LTDA, em decorrência de construção de edifício de apartamentos, em imóvel localizado na Rua Miriam Pires e Rua F-4, Lotes nºs. 06, 07, 08, 09 e 10, Quadra nº. 02, Morumbi, Subdistrito Butantã, São Paulo – SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nº 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:I – DE ACORDO COM O DESPACHO PUBLICADO NO DOC DE 10/10/2018, PÁGINA 23, FOI AUTORIZADO: •Corte adicional de: 02 (duas) árvores exóticas;•Corte adicional de: 04 (quatro) árvores nativas; •Remoção adicional de: 05 (cinco) árvores mortas; Redução no transplante interno de: 04 (quatro) árvores;•Redução na preservação: 05 (cinco) árvores;•Plantio interno adicional de: 30 (trinta) mudas DAP 5,0 cm, acompanhada dos respectivos tutores, de espécie nativa do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;II – EM DECORRÊNCIA, A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TCA nº 201/2012, MANTIDA SUAS DEMAIS CONDIÇÕES, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – DO COMPROMISSO E DA COMPENSAÇÃO 1.1.A Compromissária se compromete a atender os seguintes itens: 1.1.1. Corte de: 02 árvores exóticas vivas.1.1.2.Corte de: 05 (cinco) árvores nativas.1.1.3.Remoção de: 10 (dez) árvores mortas/DAP<5,0 cm.1.1.4.Preservação de: 02 (dois) exemplares arbóreos. 1.1.5.Plantio interno de: 74 (setenta e quatro) mudas DAP 5,0 cm, acompanhadas dos respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE.1.1.6.Implantação de calçada verde.1.2.Nos casos de construções, os trabalhos referentes aos plantios deverão estar encerrados para aprovação da Câmara Técnica de Compensação Ambiental/SVMA-G, antes do Certificado de Conclusão, observando-se o disposto nas Cláusulas e nos termos do parágrafo único do artigo 10 da Lei Municipal n.º 10.365/87.III – FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO.IV – O PRAZO PARA O CORTE AUTORIZADO POR ESTE ADITIVO TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES COM DATA INICIAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRESENTE ADITIVO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE – DOC.
(((NG ))O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 11h às 16:30 h., mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada