2018/10/25/793

Data:
25/10/2018
Secretaria:
Subprefeitura Jabaquara
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2018-2-196

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE PR-JA/CPDU/UNAI
2017-0.167.103-0 IGREJA CRISTA PENTECOSTAL DA BIBLIA DO BRASIL
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENDO-SE O O AUTO DE MULTA 22-036.476-1, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 208 E 221 DA LEI 13.885/04. "NENHUM IMOVEL PODERA SER OCUPADO OU UTILIZADO PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE USOS NAO RESIDENCIAIS - NR, SEM A PREVIA EMISSAO, PELA PREFEITURA, DA LICENCA CORRESPONDENTE, SEM A QUAL SERA CONSIDERADO EM SITUACAO IRREGULAR."