2018/10/26/271

Data:
26/10/2018
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Processo nº 6210.2018/0005967-0

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE


I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, CONHEÇO da DEFESA PRÉVIA interposta por FOCCUS COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA - ME, por tempestiva, e no mérito DOU-LHE PROVIMENTO, e deixo de aplicar multa contratual, uma vez que não houve o alegado atraso na entrega do produto.

II - Publique-se.


Processo nº 6210.2018/0003786-2

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE


I – A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada através da Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, APLICO à empresa DISTREQUI DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 12.957.821/0001-08, a penalidade de multa no montante R$ 815,40, que corresponde a 15% sobre o valor da Nota Fiscal nº 825, em virtude do atraso na entrega do material, conforme previsto no subitem 6.2.4 do item 6.2 da Cláusula Sexta do Termo de Contrato nº 160/2018, Pregão Eletrônico nº 107/2018, Nota de Empenho nº 1446/2018.

II – Publique-se.

Processo nº 6210.2018/0001874-4

Despacho

RETIFICAÇÃO

I - Fica retificado o despacho publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/10/2018 página 178.


Onde se lê: “DETERMINO o cancelamento da Nota de Empenho nº 1106/2018”.


Leia-se: “DETERMINO o cancelamento da Nota de Empenho nº 1432/2018”.


II -Publique-se.