2018/10/28/338

Data:
28/10/2018
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
SERVIDORES
Texto:

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

2015-0.280.203-8 – LARISSA BELTRAMIM – RF 807.333.3-v.3 e RUI BARBOSA DE ALENCAR – RF 807.785.1-v.4 – Sindicância especial de improbidade. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as manifestações de PROCED e da Coordenadoria Geral do Consultivo da PGM, que acolho como razão de decidir, no uso da competência prevista pelo 23 do Dec. Mun. 52.227/2011, determino o arquivamento da presente sindicância especial de improbidade. (Adv.: Igor Sant’Anna Tamasauskas – OAB/SP 173.163 e Natália Bertolo Bonfim - OAB/SP 236.614)

2015-0.320.730-3 – XAVIER SOARES DE MELLO – RF 626.585.5 – v.1 – Inquérito administrativo. Faltas consecutivas. À vista do falecimento do servidor XAVIER SOARES DE MELO - RF 626.585.5 - v.1, conforme certidão juntada aos autos (fls. 214), nos termos das manifestações precedentes de PROCED e da PGM, julgo EXTINTO o presente, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 75, inc. II, do Dec. 43.233/03. (Adv.: Defensoria Dativa de Proced)

2016-0.137.729-7 – DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES – PROCED – Sindicância. Em face dos elementos constantes do presente, em especial das conclusões da PGM, que adoto como razão de decidir, e no uso da competência fixada no art. 28, inc. VII, letra "a", do Dec. 58.414/18, determino o ARQUIVAMENTO da presente Sindicância, com fulcro no art. 205 da Lei 8.989/79.

2017-0.102.886-3 – MARIA ROSA HLADI – RF 501.632.1 – v.2 – Inquérito administrativo. Faltas consecutivas. Proposta de absolvição. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as manifestações de PROCED e da PGM, que acolho como razão de decidir, no uso da competência fixada no art. 28, inc. VII, "c", do Dec. 58.414/2018, ABSOLVO a servidora MARIA ROSA HLADI, RF 501.632.1 – v.2, agente de apoio aposentada, das imputações que ensejaram a instauração do presente feito, devendo as faltas comunicadas no presente serem consideradas justificadas, nos termos do art. 149 do Dec. 43.233/03, na redação dada pelo art. 41 do Dec. 46.861/05. (Adv.: Defensoria Dativa de Proced)

2018-0.018.013-2 – WILMA MARIA DA CONCEIÇÃO DE TOLEDO – RF 694.233.4 – v.1 – Inquérito administrativo. Faltas consecutivas. Extinção sem julgamento de mérito. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as conclusões da PGM, que acolho como razão de decidir, no uso da competência prevista pelo art. 34, VII, letra "c", item 4 do Dec. Mun. 57.920/2017, determino a EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO deste procedimento, nos termos do art. 75, VI, do Dec. 43.233/03, em virtude da demissão anterior da servidora Wilma Maria da Conceição de Toledo - RF 694.233.4 – v.1, no Inquérito Administrativo tramitado nos autos do Processo Administrativo 2018-0.006.595-3. (Adv.: Defensoria Dativa de Proced)