2018/10/28/603

Data:
28/10/2018
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0005238-8
I - À vista dos elementos constantes no Processo SEI nº 6110.2018/0005238-8 em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho com razão de decidir, DETERMINO que a referida 2ª Comissão Permanente de Averiguação Preliminar constituída no âmbito desta Autarquia Hospitalar Municipal através da Portaria nº 140/2018 – AHM.G, doc. 012067058, promova a apuração dos fatos noticiados nos autos, com fulcro no artigo 201 da Lei Municipal nº 8989/79, apresentando, no prazo de 20 (vinte) dias, relatório conclusivo sobre o que for apurado, nos termos do artigo 101 do Decreto Municipal nº 43.233/2003.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0005902-1
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da área técnica, da unidade de saúde HMARS e da Assessoria Jurídica, AUTORIZO nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga à título de indenização, pelo fornecimento de material no exercício de 2018, excedente ao Termo de Contrato nº 541/2017, conforme Notas Fiscais nºs 11.808, 11.926, 11.953 e 11.962, todas perfazendo valor total de R$ 11.748,00 (onze mil setecentos e quarenta e oito reais), à empresa GM DOS REIS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 60.040.599/0001-19.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0000567-3
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da área técnica, da unidade de saúde HMARS e da Assessoria Jurídica, AUTORIZO nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga à título de indenização, pelo fornecimento de material no exercício de 2018, excedente ao Termo de Contrato nº 061/2017, conforme Notas Fiscais nºs 11.538, 11.671 e 11.514, todas perfazendo valor total de R$ 4.324,99 (quatro mil trezentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), à empresa GM DOS REIS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 60.040.599/0001-19.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0008777-7
I - I - À vista dos elementos constantes no presente, com fundamento no artigo 12, inciso XII, da Lei Municipal nº 13.271/2002, alterada pela Lei Municipal nº 14.669/2008, conforme disposto nos artigos 38 e 40 da Lei nº 8.666/93 e dada a competência delegada pela Portaria nº 117/2018 – AHM.G, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 362/2018, para a aquisição de câmara de conservação de vacinas e medicamentos, por intervenção local (item 01), para uso no Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, unidade de saúde pertencente à Autarquia Hospitalar Municipal, designando para a condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 166/2018/AHM.G.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0005515-8
I - À vista dos elementos constantes no presente, com fundamento no artigo 12, inciso XII, da Lei Municipal nº 13.271/2002, alterada pela Lei Municipal nº 14.669/2008, conforme disposto nos artigos 38 e 40 da Lei nº 8.666/93 e dada a competência delegada pela Portaria nº 117/2018 – AHM.G, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 391/2018, para a aquisição 300 unidades de agulha descartável anestesia raqui ponta lápis 27 G x 4 11/16 (item 01) e 125 unidades de agulha descartável anestesia raqui quincke 25 G x 4 ¾ (item 02), para uso nas unidades de saúde pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal, designando para a condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 166/2018/AHM.G.