2018/11/07/226

Data:
07/11/2018
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Linha de Atendimento Direto: 3397-4851
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORIA – DESAP

SEI-6021.2017/0004967-5 -PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – DESAP.Pagamento de honorários de Assistente Técnico em perícia judicial. Despacho de Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do Departamento de Desapropriações às fls. 102 do documento SEI nº 3070686, no exercício da competência prevista pelo artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/16 e pela Portaria n.º 24/17/PGM, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$4.647,20 (quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), onerando a dotação nº 37.00.37.30.15.451.3009.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva n° 18.961/18 (doc. SEI nº 012236932), objetivando promover o pagamento em virtude dos serviços prestados pelo Assistente Técnico CHRISTOVAM FERREIRA DE SÁ NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 022.540.148-70, no âmbito da ação de desapropriação nº 1006745-29.2014.8.26.0053, de competência da 14ª VFP;
SEI-6021.2017/0004904-7 -PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – DESAP. Pagamento de honorários de Assistente Técnico em perícia judicial. Despacho de Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do Departamento de Desapropriações às fls. 130 do documento SEI nº 3059728, no exercício da competência prevista pelo artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/16 e pela Portaria n.º 24/17/PGM, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$7.986,96 (sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), onerando a dotação nº 37.00.37.30.15.451.3009.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva n° 18.961/18 (doc. SEI nº 012223671), objetivando promover o pagamento em virtude dos serviços prestados pela Assistente Técnica JUSSARA PIRES DOS SANTOS GARRELHAS, inscrita no CPF/MF sob nº 011.575.998-00, no âmbito da ação de desapropriação nº 1041977-05.2014.8.26.0053, de competência da 5ª VFP;