2018/11/08/173

Data:
08/11/2018
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Linha de Atendimento Direto: 3397-4851
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORA DIRETORA – DESAP

6021.2018/0034548-9 - DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES.  Pagamento de emolumentos ao 18º Tabelionato de Notas de São Paulo/SP referentes à segunda via de escritura de desapropriação amigável, dado o extravio do documento original.À vista das informações expostas, notadamente o demonstrativo das despesas enviado pelo 18º Tabelionato de Notas de São Paulo/SP e anexado por meio do doc. SEI nº 012187789; a tabela de emolumentos no doc. 012188175; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 012188200; a nota de reserva juntada no doc. 012210349 e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho integralmente e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Décimo Oitavo Tabelionato de Notas de São Paulo/SP , CNPJ 14.690.145/0001-76, no valor de R$ 37,20 (trinta e sete reais e vinte centavos), onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00.Deverão ser observadas as disposições do Decreto nº 58.070, de 16 de janeiro de 2018, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.

6021.2018/0015557-4 -DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES.  Complementação de pagamento de emolumentos devidos ao 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo referente ao depósito prévio para fins de prenotação do Mandado de Registro do Auto de Imissão na Posse expedido na ação de desapropriação de autos nº 0041118-45.2010.8.26.0053 – 3ª VFP.À vista das informações expostas, notadamente a manifestação de DESAP 2003 no doc. 012261047; a nota de reserva juntada no doc. 012274993, bem como o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho integralmente e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Oitavo Cartório de Registro de Imóveis, CNPJ 45.564.853/0001-94, no valor de R$ 260,58 (duzentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos)(9CL)) onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00.Deverão ser observadas as disposições do Decreto nº 58.070, de 16 de janeiro de 2018, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.