2018/11/09/147

Data:
09/11/2018
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Linha de Atendimento Direto: 3397-4851
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORIA – DESAP

SEI-6021.2017/0004953-5 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – DESAP-  Pagamento de honorários de Assistente Técnico em perícia judicial. Despacho de Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do Departamento de Desapropriações às fls. 41 do documento SEI nº 3068300, no exercício da competência prevista pelo artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/16 e pela Portaria n.º 24/17/PGM, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.392,58 (quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos), onerando a dotação nº 37.00.37.30.15.451.3009.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva n° 18.961/18 (doc. SEI nº 012255214), objetivando promover o pagamento em virtude dos serviços prestados pelo Assistente Técnico CHRISTOVAM FERREIRA DE SÁ NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 022.540.148-70, no âmbito da ação de desapropriação de autos nº 1006778-19.2014.8.26.0053, de competência da 7ª VFP.

SEI 6021.2017/0004961-6  . PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – DESAP.Pagamento de honorários de Assistente Técnico em perícia judicial. Despacho de Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do Departamento de Desapropriações às fls. 153 do documento SEI nº 3069030, no exercício da competência prevista pelo artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/16 e pela Portaria n.º 24/17/PGM, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 3.647,92 (três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos) onerando a dotação nº 37.00.37.30.15.451.3009.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva n° 18.961/18 (doc. SEI nº 012235603), objetivando promover o pagamento em virtude dos serviços prestados pela Assistente Técnica JUSSARA PIRES DOS SANTOS GARRELHAS, inscrita no CPF/MF sob nº 011.575.998-00, no âmbito da ação de desapropriação de autos nº 1017002-50.2013.8.26.0053, de competência da 2ª VFP.