2018/11/23/304

Data:
23/11/2018
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
CENTRO CULTURAL - EXPEDIENTE
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Processo nº6025.2017/0000123-2

I - À vista dos elementos constantes do presente e na competência a mim delegada por intermédio da Portaria nº 15/2017 - SMC-G, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO a prorrogação do Termo de Contrato nº 23/2014/SMC/CCSP, mantido com SDMO ENERGIA INDUSTRIA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.198.319/0001-97, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para o grupo gerador do Centro Cultural São Paulo, pelo período de 12 meses, a partir de 01 de dezembro de 2018, pelo valor global estimado de R$ 52.234,84 (cinquenta e dois mil duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculos de prorrogação (012543114) , sendo para o presente exercício o valor de R$ 4.195,29 (quatro mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos) que deverá onerar a Dotação Orçamentária n° 25.10.13.392.3001.6.960.3.3.90.39.00.00, e para o exercício de 2019 o valor de R$ 48.039,55 (quarenta e oito mil trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), que deverá onerar dotação própria.
II - AUTORIZO, com fundamento no artigo 55, III, da Lei Federal nº 8.666/93, artigos 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001 c/c artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/2002, no Decreto Municipal nº 48.971/2007, artigo 49 do Decreto Municipal nº 44.279/2003 e Portaria SF nº 389/2017, a adoção do IPC da FIPE como índice de reajuste anual, com aplicação a partir desta prorrogação.
III - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 58.070/2018 a emissão da nota de empenho para o presente exercício orçamentário, devendo o valor restante onerar dotação própria no próximo exercício, ficando autorizadas a emissão da nota de reserva e de empenho com obediência à lei orçamentária e decreto de execução orçamentária vigentes.
IV - Nos termos do art. 6° do Decreto n° 54.873/2014, designo como fiscais do contrato o servidor Renato Luis de A. V. dos Santos - RF 711.506.7/2 e Antonio Marcos Pelles - RF 837.975.1.0.