2018/11/24/133

Data:
24/11/2018
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Linha de Atendimento Direto: 3397-4851
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORIA – DESAP

6021.2018/0010568-2- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – DESAP.  Pagamento de honorários de Assistente Técnico em perícia judicial. Despacho de Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do Departamento de Desapropriações no documento SEI nº 011152476, no exercício da competência prevista pelo artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/16 e pela Portaria n.º 24/17/PGM, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$4.965,94 (quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), onerando a dotação nº 37.00.37.30.15.451.3009.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva n° 18.961/18 (doc. SEI nº 012256664), objetivando promover o pagamento em virtude dos serviços prestados pelo Assistente Técnico SILAS FRANÇA PINTO CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob nº 006.109.808-66(9CL)), no âmbito da ação de desapropriação de autos nº 1042564-27.2014.8.26.0053, de competência da 11ª VFP;

6021.2018/0031416-8-        DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES. Pagamento de emolumentos ao 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro das Cartas de Adjudicação expedidas nas ações de desapropriação relacionadas no documento SEI nº 011678587. À vista das informações expostas, notadamente a tabela de emolumentos anexada no doc. 011679677; a manifestação do cartório e de DESAP 2003 no doc. nº 012548697 e nº 012559341; a nota de reserva juntada no doc. 012571687, bem como o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Sexto Cartório de Registro de Imóveis, CNPJ 45.564.937/0001-28, no valor de R$ 1.519,45 (mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. Deverão ser observadas as disposições do Decreto nº 58.515/18, que fixa normas referentes ao encerramento da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.
6021.2017/0004975-6  PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – DESAP. Pagamento de honorários de Assistente Técnico em perícia judicial.Despacho de Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do Departamento de Desapropriações às fls. 111 do documento SEI nº 3082404, no exercício da competência prevista pelo artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/16 e pela Portaria n.º 24/17/PGM, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 5.271,62 (cinco mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), onerando a dotação nº 37.00.37.30.15.451.3009.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva n° 18.961/18 (doc. SEI nº 012237182), objetivando promover o pagamento em virtude dos serviços prestados pelo Assistente Técnico CHRISTOVAM FERREIRA DE SÁ NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 022.540.148-70, no âmbito da ação de desapropriação de autos nº 1006752-21.2014.8.26.0053, de competência da 13ª VFP.