2018/11/30/137

Data:
30/11/2018
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC: 72.002.645/08-07
Interessados: TCMSP/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE – SMS
Objeto: Implementar conjuntamente serviços odontológicos nas dependências do TCMSP
DESPACHO
À vista das informações constantes dos autos e nos termos das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, AUTORIZO, nos termos do art. 116 da Lei Federal 8.666/93, a celebração do Termo de Convênio entre este Tribunal e a Secretaria Municipal da Saúde, tendo como objeto implementar conjuntamente serviços odontológicos nas dependências desta Corte, consoante minuta às fls. 137 a 139.