2018/12/09/168

Data:
09/12/2018
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC/008346/2018
Interessado: TCMSP
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte preventivo e corretivo para produtos VMware VSphere.
DESPACHO
À vista dos elementos constantes nos autos e das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no art. 15 da Lei Municipal 13.278/02 e no art. 3º, inc. I, do Decreto Municipal 46.662/05, a abertura de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico (ampla concorrência – menor preço para o grupo), visando à prestação de serviços especializados de suporte preventivo e corretivo para produtos VMware VSphere, conforme Anexo I – Termo de Referência (fls. 15 a 17 da peça 25). Há disponibilidade de verba, tendo sido reservados os recursos necessários para o presente exercício na dotação 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (peça 11). De conseguinte, aprovo a minuta do Edital e dos Anexos (peça 25), para que se efetive a abertura de licitação, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo.