2018/12/09/526

Data:
09/12/2018
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
PAUTA
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
P A U T A
DA 3.014ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 12/12/2018, ÀS 9h30min., NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.
- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S

I – CONSELHEIRO PRESIDENTE JOÃO ANTONIO, na qualidade de Relator
REVISOR CONSELHEIRO EDSON SIMÕES

1)TC 2.672/10-96 - Ministério Público do Estado de São Paulo (8ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social) - Subprefeitura de Guaianases - Petição - Solicita informações acerca de eventual procedimento referente aos Convites 006/SP-G/2009, 007/SP-G/2009 e 008/SP-G/2009 da Subprefeitura (CAV)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.984/10-09, 2.987/10-05 e 2.989/10-22)
(itens englobados - 1 a 4)

2)TC 2.984/10-09 - Subprefeitura Guaianases e Coplem Engenharia e Empreendimentos Ltda. – Carta-Convite 008/SP-G/2009 - Ordem de Execução de Serviços 006/SP.G/2009 R$ 68.246,23 - Serviços de recuperação de margem de córrego e serviços complementares na esquina das Ruas Andes e Avenida Nordestina (CAV)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.672/10-96, 2.987/10-05 e 2.989/10-22)
(itens englobados - 1 a 4)

3)TC 2.987/10-05 - Subprefeitura Guaianases e Transpedra Construtora e Pavimentadora Ltda. – Carta-Convite 007/SP-G/2009- Ordem de Execução de Serviços 007/SP.G/2009 R$ 128.617,23 - Recuperação das Margens do Córrego Itaquera-Mirim na Rua Vereda Beta (CAV)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.672/10-96, 2.984/10-09 e 2.989/10-22)
(itens englobados - 1 a 4)

4)TC 2.989/10-22 - Subprefeitura de Guaianases e Oxfort Construções S.A. – Carta-Convite 006/SP-G/2009 - Ordem de Execução de Serviço 008/SP-G/2009 R$ 149.263,61 - Reconstrução de muro de contenção da margem de córrego - Rua Gonçalves Castelão (CAV)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.672/10-96, 2.984/10-09 e 2.987/10-05)
(itens englobados - 1 a 4)
Total Geral dos Contratos:R$ 346.127,07

II – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DOMINGOS DISSEI

A) REVISOR CONSELHEIRO EDSON SIMÕES

1)TC 348/13-40 - Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal e da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM interpostos em face do v. Acórdão de 8/6/2016 - Rel. Cons. Maurício Faria - Secretaria Municipal da Saúde (Fundo Municipal de Saúde) e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM - Inspeção - Verificar a legalidade dos atos de admissão/demissão a qualquer título e a situação dos empregados cedidos a outros órgãos na UBS Jardim Santo André (FCCF)

2)TC 6.886/16-27 - Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (atual Secretaria Municipal das Subprefeituras ) - Superintendência das Usinas de Asfalto - Acompanhamento - Verificar a regularidade do edital da Concorrência 01/SMSP/Spua/2016, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, assessoria e apoio técnico para o acompanhamento de serviços de restauração, reperfilagem, rejuvenescimento de pavimentos e pavimentos novos, elaboração de estudos geotécnicos, viabilidade técnico-econômica, dosagens e ensaios geotécnicos e controle de qualidade dos materiais produzidos nas usinas de asfalto da Prefeitura, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (JT)

3)TC 2.298/18-59 - Secretaria Municipal de Serviços e Obras - Acompanhamento - Verificar a regularidade do edital da Concorrência 001/2018/SMSO, cujo objeto é a realização de serviços técnicos profissionais especializados em engenharia consultiva para o gerenciamento e assessoria técnica para conservação da malha viária na cidade, cuja fiscalização dos serviços está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços e Obras do Município de São Paulo (JT)

B) REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

4)TC 2.047/08-57 - Secretaria Municipal da Saúde e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SP - Acompanhamento - Execução Contratual - Verificar se o Convênio 02/2008-SMS.G, cujo objeto é a implantação do desenvolvimento de ações relativas à assistêncioa médica ambulatorial, está sendo executado conforme o Plano de Trabalho e atendendo seus objetivos (CAV)

5)TC 3.492/07-44 - Secretaria Municipal da Saúde e Universidade Federal de São Paulo - Unifesp/Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM - Convênio 24/2006-SMS.G R$ 956.636,51 - TA 001/2006 (registrar novo Plano de Trabalho), 002/2007 R$ 1.852.203,67 (prorrogação de prazo), 003/2007 (registrar que os repasses de custeio iniciaram-se a partir de outubro de 2006) e 004/2007 R$ 14.900,00 (registrar novo Plano de Trabalho) - Implantação, implementação e execução dos serviços de Assistência Médica e Ambulatorial da AMA Parque Anhanguera I (GBC)
Total Geral dos Contratos: R$ 2.823.740,18

III – RELATOR CONSELHEIRO EDSON SIMÕES
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM

1)TC 3.460/18-00 - Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - Prestação de Contas da Subvenção recebida no exercício de 2017: R$ 2.097.953,44, Rentabilidade R$ 5.317,96 - Total R$ 2.103.271,40 (JT)

2)TC 3.696/18-47 - Associação Cultural de Amigos do Museu Lasar Segall - Prestação de Contas da Subvenção recebida no exercício de 2017: R$ 144.207,80, Rentabilidade R$ 778,41 - Total R$ 114.986,21 (CAV)

3)TC 4.235/18-00 – Câmara Brasileira do Livro – Prestação de Contas da Subvenção recebida no exercício de 2017: R$ 24.652,02, Rentabilidade R$ 134,54 - Total R$ 24.786,56 (FCCF)
Total das Subvenções: R$ 2.243.044,17

IV – RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM

A) REVISOR CONSELHEIRO EDSON SIMÕES

1)TC 3.404/06-04 - Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Vivo S.A., da Siemens Enterprise Communications - Tecnologia de Informação e Comunicações Corporativas e da Sisgraph Ltda. interpostos contra o v. Acórdão de 12/12/2012 - Rel. Cons. Edson Simões - Secretaria Municipal de Transportes e Consórcio Vivo, Sisgraph, Siemens (formado pelas empresas Telesp Celular S.A., Sisgraph Ltda. e Siemens Ltda.) - Contrato 024/2006/SMT.GAB (R$ 5.100.000,00) - Serviços de Comunicação Móvel, com cobertura de sinal, possibilitando comunicação na área do Município de São Paulo, através de locação de equipamentos e o comodato de terminais móveis (CAV)

B) REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

2)TC 3.717/07 - Recurso de Revisão de Ato Concessivo de Pensão nº 24.445-7 de 24/5/2010 - Francisco Martin Gimenez - Beneficiária Maria Elza Martin Gimenez (JT)
(Acomp. TC 8.416/17-15)

V – RELATOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA
REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DOMINGOS DISSEI

1)TC 184/08-57 - Recurso da Procuradoria da Fazenda Municipal interposto em face do v. Acórdão de 16/09/2009 - Rel. Cons. Eurípedes Sales - Hospital do Servidor Público Municipal e Ordem Hospitaleira de São João de Deus - (Pregão Presencial 138/2007 e Contrato 231/2007 R$ 1.171.200,00 est.) - Locação de 40 leitos-dia para pacientes psiquiátricos do sexo masculino (CAV)

2)TC 8.587/16-27 - Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo - Representação em face do edital do Pregão Eletrônico 17/SDTE/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de limpeza, asseio e conservação e de copeiragem, de natureza contínua, incluindo todos os materiais de consumo, limpeza e todos os equipamentos necessários à execução dos serviços (GBC)

PROCESSOS DE REINCLUSÃO

CONSELHEIRO PRESIDENTE JOÃO ANTONIO

1)TC 3.078/15-45 – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo e MR Computer Informática Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato CO-11.09/2014, cujo objeto é a prestação de serviços para impressão departamental para atender às necessidades da Empresa, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (GBC)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente João Antonio, na 3.004ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Domingos Dissei.

2)TC 2.545/13-11 – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo S.A. e Primesys Soluções Empresariais S.A. – Pregão Presencial PE-06.001/2012 – Contrato CO-06.11/2012 R$ 8.095.584,61 – TAs CO-TA/Retirrati-01.01/2013 (correção dos valores das mensalidades dos links de 300.000 e 622.000 Kbps com redundância) e CO-TA/Retirrati-02.05/2013 R$ 461.248,07 (quantidade de links de velocidade de 300.000 Kbps com redundância) – Prestação de serviços especializados de telecomunicações necessários à migração, implantação, operação, manutenção e gerenciamento de uma Rede IP Multisserviços (JT)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente João Antonio, na 3.004ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Domingos Dissei.

3)TC 3.719/06-07 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal interpostos em face da r. Decisão de Segunda Câmara de 26/11/2014 – Rel. Cons. João Antonio – Subprefeitura Jaçanã/Tremembé e Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – Codasp – Contrato 02/Dispensa/SP-JT/2005 (R$ 255.305,46) – Prestação de serviços de desassoreamento do Córrego Tremembé entre a Avenida Nova Cantareira e Avenida Coronel Sezefredo Fagundes e do Córrego Piqueri (CAV)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente João Antonio, na 3.003ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Substituto Alexandre Cordeiro.

CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA, no exercício da Presidência

1)TC 4.087/06-80 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal, de Adriana Neves da Silva Morales e de Miguel Angelo Gianetti (Subprefeitura Itaim Paulista) interpostos em face do v. Acórdão de 02/4/2014 – Rel. Cons. Maurício Faria – Subprefeitura Itaim Paulista e Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 023/SP-IT/2004, cujo objeto é a prestação de serviços de segurança e vigilância armada nos equipamentos municipais sob a administração e responsabilidade da Subprefeitura, está sendo executado conforme o pactuado (JT)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Substituto Alexandre Cordeiro, no exercício da Presidência, na 3.002ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

CONSELHEIRO JOÃO ANTONIO

1)TC 2.490/13-21 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e JCN Soluções Ltda.-EPP – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 48/Smads/2012 (R$ 2.688.000,00), cujo objeto é a locação de unidades móveis do tipo carreta para atendimento à população em situação de extrema pobreza, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (CAV)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.013ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

2)TC 2.487/11-55 – Secretaria Municipal de Educação e Pérsio Guimarães Azevedo – CEI – Acompanhamento – Verificar se Convênio 075/SME/2011, cujo objeto é o atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil/Creche, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação, está de acordo com o Plano de Trabalho bem com a regularidade da prestação de contas (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.013ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

3)TC 3.602/13-99 – Secretaria Municipal de Educação e BRF – Brasil Foods S.A. – Pregão Presencial 25/SME/DME/2012 – Contrato 59/SME/DAE/2013 R$ 765.600,00 – Aquisição de 132.000 kg de salsicha congelada (CAV)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.013ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

CONSELHEIRO EDSON SIMÕES

1)TC 360/13-45 – Companhia de Engenharia de Tráfego e Jardiplan Urbanização e Paisagismo Ltda. – Pregão Eletrônico 035/2012 – Contrato 105/2012 R$ 4.150.000,00 – Fornecimento de 500 luminárias tipo LED com pictograma, instalação e garantia total de funcionamento por 12 meses, para a sinalização e iluminação de faixas de travessia de pedestres, nas vias do Município de São Paulo (CAV)
(Tramita em conjunto com o TC 3.417/13-77)
(itens englobados – 1 e 2)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.013ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

2)TC 3.417/13-77 – Companhia de Engenharia de Tráfego e Jardiplan Urbanização e Paisagismo Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 105/2012 (R$ 4.150.000,00), cujo objeto é o fornecimento de 500 luminárias tipo LED, com pictograma, instalação e garantia total de funcionamento por 12 meses, para a sinalização e iluminação de faixas de travessia de pedestres, nas vias do Município de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (CAV)
(Tramita em conjunto com o TC 360/13-45)
(itens englobados – 1 e 2)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.013ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

3)TC 2.663/13-48 – Secretaria Municipal de Educação e Brasilpama Manufatura de Papéis Ltda. – Pregão Presencial 02/SME/2013 – Ata de Registro de Preços 06/SME/213 – Contrato 33/SME/2013 R$ 7.354.233,00 – Aquisição de 181.586 Kits de material escolar – Educação Infantil tipo 2 (FHMC)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.013ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

1)TC 801/12-28 – Recurso da Autarquia Hospitalar Municipal interposto em face do v. Acórdão de 15/4/2015 – Rel. Cons. Maurício Faria – Autarquia Hospitalar Municipal e EPS Empresa Paulista de Serviços S.A. – Contrato 03/2011 (R$ 7.761.964,90 – TAs 01/2011 R$ 2.006,51 e 01/2012 R$ 7.617.198,96) – Contratação de empresa especializada em serviço de limpeza hospitalar para os Hospitais Municipais: Doutor Carmino Caricchio e Doutor Ignácio Proença de Gouvêa (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.890/12-93, 796/12-90 e 2.042/12-10)
(itens englobados – 1 a 4)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.013ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Edson Simões.

2)TC 1.890/12-93 – Recurso da Autarquia Hospitalar Municipal interposto em face do v. Acórdão de 15/4/2015 – Rel. Cons. Maurício Faria – Autarquia Hospitalar Municipal e EPS Empresa Paulista de Serviços S.A. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 03/2011, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviço de limpeza hospitalar para os Hospitais Municipais: Doutor Carmino Caricchio e Doutor Ignácio Proença de Gouvêa, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 801/12-28, 796/12-90 e 2.042/12-10)
(itens englobados – 1 a 4)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.013ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Edson Simões.

3)TC 796/12-90 – Recurso da Autarquia Hospitalar Municipal interposto em face do v. Acórdão de 15/4/2015 – Rel. Cons. Maurício Faria – Autarquia Hospitalar Municipal e Comatic Comércio e Serviços Ltda. – Contrato 04/2011 (R$ 7.280.000,00) – Contratação de empresa especializada em serviço de limpeza hospitalar para o Hospital Municipal Doutor Fernando Mauro Pires da Rocha e para o Pronto Atendimento Municipal Jardim Macedônia (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 801/12-28, 1.890/12-93 e 2.042/12-10)
(itens englobados – 1 a 4)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.013ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Edson Simões.

4)TC 2.042/12-10 – Recurso da Autarquia Hospitalar Municipal interposto em face do v. Acórdão de 15/4/2015 – Rel. Cons. Maurício Faria – Autarquia Hospitalar Municipal e Comatic Comércio e Serviços Ltda. – Acompanhamento – Execução do Contratual – Verificar se o Contrato 04/2011, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviço de limpeza hospitalar para o Hospital Municipal Doutor Fernando Mauro Pires da Rocha e para o Pronto Atendimento Municipal Jardim Macedônia, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 801/12-28, 1.890/12-93 e 796/12-90)
(itens englobados – 1 a 4)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.013ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Edson Simões.