2018/12/16/14

Data:
16/12/2018
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 102/2018 - SEME/DCL/Contratos
Processo SEI nº 6019.2017/0001344-0
INTERESSADA: DOMINUS QUÍMICA LTDA. - CNPJ nº 07.694.393/0001-20
END.: Rua Giacomo Stabile, 7, Pque Industrial, Jandaia do Sul/PR – CEP 86.900-000
END.ELETR:Sidinei.veronez@dominusquimica.com.br e licitaçoes@dominusquimica.com.br
REFERÊNCIA: RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL - Contrato nº 003/SEME/2018
A/C SR. SIDINEI B. VERONEZ – Representante/Procurador
Considerando o DESPACHO publicado no DOCSP de 22/11/2018 que RESCINDIU UNILATERALMENTE o Contrato nº 003/SEME/2018, com fundamento no art. 79, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo por marco temporal da rescisão a data da publicação da interdição total da empresa no Diário Oficial da União em 14/09/2018, reputando como nulos todos os atos posteriormente praticados, bem como o transcurso do prazo previsto no artigo 36 da Lei Municipal 14.141/2006, sem apresentação de recurso, fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar/receber o produto da última entrega realizada em 04/10/2018, conforme NF-e nº 000.034.297, Série 001 (SEI! 011936420), sob pena de apropriado descarte e imposição dos custos desse descarte a esta empresa, esclarecendo que, havendo interesse, encontra-se permitida vistas ao processo, pelo mesmo prazo, a ser acessado segundo orientações que serão encaminhadas para o e-mail: sidinei.veronez@dominusquimica.com.br.