2018/12/20/15

Data:
20/12/2018
Secretaria:
HABITAÇÃO
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA

Ata da Reunião
14ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura

Ao vigésimo nono dia do mês de novembro de 2018 às 10:00h, foi realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL (18º andar do Edifício Martinelli) – a Décima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. (1) Instalação da 14ª Reunião Ordinária. Havendo quórum, a reunião foi instalada pelo Presidente do Conselho, Secretário Municipal da Habitação – SEHAB – Fernando Barrancos Chucre, que cumprimentou a todos registrando a presença de: Conselheiro Suplente da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA – Secretário Adjunto Luiz Ricardo Viegas de Carvalho, Conselheiro Suplente da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB – Secretário Adjunto Luiz Ricardo Santoro, Conselheira Suplente da Secretaria Municipal de Gestão – SMG – Secretária Adjunta Malde Maria Vilas Bôas, Conselheiro Titular da Secretaria Municipal da Fazenda – SF – Secretário Caio Megale, Conselheiros Titular e Suplente do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU – Sr. Roque Pereira Morais e Sr. Maurício Ramos de Oliveira, Conselheiros Titular e Suplente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES – Sr. Marcos Moliterno e Srª Sônia Império Hamburger, Conselheiros Titular e Suplente do Conselho Municipal de Habitação – CMH – Sr. Miguel Gomes Lima e Sr. Lucas Daniel Ferreira, do Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais – SMSUB – Sr. Radyr Papini, do Secretário Executivo do FMSAI Ivan Shirahama, da Assessora da SVMA Srª Tamires Carla de Oliveira, da Assessora da SMSUB Srª Fabiane Della Flora Olguin, e de técnicos convidados das Secretarias SEHAB, SGM, SF e da Secretaria Executiva do FMSAI. Após a apresentação da pauta da Reunião, o Secretário Executivo informa que devido a dificuldades de algumas Secretarias não houve o recebimento das propostas completas de Plano de Investimento para 2019, tal assunto deverá ser apreciado e deliberado em reunião extraordinária posterior, que necessitará de cinco dias de antecedência para convocação. Seguindo a pauta previamente encaminhada, passou-se para (2) Apresentação e Posse dos Novos Membros do Conselho, assinaram os termos de posse: o Conselheiro Suplente da SVMA, a Conselheira Suplente da SMG, os Conselheiros Titular e Suplente do CMH, os Conselheiros Titular e Suplente do CMPU e a Conselheira Suplente do CADES, seguiu-se para a (3) Assinatura da Ata da 19ª Reunião Extraordinária pelos conselheiros que estiveram presente na ocasião. Na sequência foram abordados os Assuntos para Conhecimentos, iniciando pela (4) Posição Orçamentária e Financeira do FMSAI, foram apresentados quadros com os resumos da posição de execução orçamentária da Fonte 03 e posição financeira. A execução orçamentária apresenta no total dos programas suportados pela Fonte 03 do FMSAI (Urbanização de Favelas, Mananciais, Construção de Unidades Habitacionais, Serviços Técnicos Especializados, Regularização Fundiária, Intervenções no Sistema de Drenagem, Indenização de Benfeitorias, Obras em Áreas de Riscos Geológicos e Construção de Parques) em 31/10/2018: R$ 526.299.051,13 Aprovados, R$ 444.218.739,13 Empenhados, R$ 269.417.119,83 Liquidados, e R$ 256.085.267,57 Pagos. No quadro de posição financeira, considerando o Saldo de R$ 138.528.451,45 em conta no início do exercício, os pagamentos de Restos a Pagar no total de R$ 71.792.399,60, os Pagamentos de 2018 que somam R$ 256.085.267,57, os Empenhos a pagar no valor de R$ 188.133.471,56, as entradas dos repasses da SABESP que somavam R$ 340.609.514,69, e considerando ainda a devolução da COHAB de valor de R$ 533.077,64, que será objeto de deliberação posteriormente na reunião, e o quarto repasse da SABESP ocorrido no dia 16/11/2018 no valor de R$ 112.865.538,25, o Fundo tem a previsão de fechar o exercício com R$ 2.045.066,36 em conta. Ressaltando que esse cenário é caso as Secretarias Executoras empenhem 100% do aprovado, como esse cenário é improvável, o valor em conta previsto para o final do exercício será maior. (5) Orçamento Readequado – Decreto de Suplementação. Por conta da modificação do Plano de Investimentos do FMSAI aprovado na reunião de agosto, houve a necessidade de edições de Decretos de Suplementação para adequar dotações orçamentárias do Fundo, a saber: Decreto nº 58.389, publicado no Diário Oficial da Cidade – DOC de 31/08/2018, que suplementou dotações da SEHAB para os programas de Urbanização de Favelas, Regularização Fundiária, Construção de UHs e Mananciais; Decreto nº 58.390, publicado no DOC de 31/08/2018, que suplementou por superávit dotação da SEHAB para Construção de UHs; Decreto nº 58.416, publicado no DOC de 14/09/2018, que suplementou com anulação dotação da SVMA para Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação; Decreto 58.451, publicado no DOC de 03/10/2018, que suplementou dotação da SMSUB para Despesas de Exercícios Anteriores – DEA em obras de intervenções em áreas de Risco, Decreto 58.473, publicado no DOC de 18/10/2018, que suplementou dotação da SIURB para pagamento de DEA de obras em Intervenção no Sistema de Drenagem; Decreto 58.478, publicado no DOC de 23/10/2018, que suplementou dotação da SEHAB para Serviços Técnicos Especializados de Regularização Fundiária; e Decreto 58.500, publicado no DOC de 09/11/2018, que suplementou dotação da SEHAB para Serviços Técnicos Especializados em Construção de UHs para contratação emergencial. Na sequência, passou-se para (6) Informe da Posição da Inadimplência da PMSP com a SABESP, foi apontado que as eventuais inadimplências dos órgãos da PMSP com a SABESP são descontadas dos repasses e os valores ficam retidos em conta específica até a sua quitação, e quando quitados são repassados ao Fundo. É apontado que as maiores inadimplências são das Secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social. A Secretaria Executiva do FMSAI teve reunião com a Coordenadoria de Bens e Serviços – COBES, que recentemente passou por mudança na coordenação, para apresentar a situação. O Presidente do Conselho pede a palavra para dois pontos, o primeiro que historicamente, o recurso do FMSAI era 90% utilizado pela SEHAB, e a gestão anterior mudou dividindo mais o Fundo entre as Secretarias de Infraestrutura e de Subprefeituras, e que ficou estabelecido entre os Conselheiros que os valores dessa divisão seriam mantidos, e que eventuais recursos adicionais seriam destinados à SEHAB para retomar aos poucos os valores históricos para investimentos da Habitação, e lembrou que a SVMA também passou a receber recursos do FMSAI. O segundo ponto foi lembrado que, conforme a Deliberação nº 14 do Comitê Gestor do Contrato, os valores dos débitos, retidos nessa conta específica, vencidos há mais de um ano podem ser sacados pela SABESP para sua quitação, o que a Companhia já efetuou duas vezes, totalizando 22 milhões de reais retirados dessa conta. A relação dos débitos em aberto atualizada até final de julho totalizou R$ 19.073.101,76, mantidas as proporções, estima-se que o valor chegue atualmente a 25 milhões. O Secretário Executivo lembra que esses valores são referentes a inadimplências de março de 2017 até agora, os 22 milhões já sacados eram de 2010 até fevereiro de 2017. O assunto será tratado com as Secretarias envolvidas e serão informadas as atualizações em próxima reunião. Passou-se para os Assuntos para Apreciação e Deliberação (7) Prestação de Contas Complementar e Final do FMSAI 2014 (COHAB), O Secretário Executivo lembra que o Conselho Gestor do Fundo aprova anualmente o Plano de Investimentos e ao término das execuções aprova sua Prestação de Contas. Em 2014, o Conselho Gestor da época aprovou o repasse de 86 milhões de reais para a COHAB para a aquisição de terrenos, tal repasse foi objeto do Processo Administrativo 2014-0.218.908-3, e uma vez que a Companhia não havia terminado de executar o recurso e apresentado a Prestação de Contas desse repasse, foi aprovada pelo Conselho a Prestação de Contas Parcial do FMSAI 2014, na forma da Resolução 30 de 31/03/2016. Em 26 de outubro de 2016, com a apresentação pela Companhia de documentação da utilização dos recursos, foi aprovada, na forma da Resolução 41, a Prestação de Contas Parcial e Complementar de 2014, referente aos recursos utilizados pela COHAB, na ocasião ficou pendente apenas a destinação de um saldo de R$ 434.645,94 do repasse. A Companhia utilizou R$ 151.097,76 desse valor para alguns serviços técnicos referentes às desapropriações e devolveu, com as devidas correções, ao Fundo o montante de R$ 533.077,64, tal devolução foi documentada no processo SEI 7610.2017/0000054-9. A Secretaria Executiva apresentou nota explicativa e minuta da Resolução 64 para deliberação. O Conselheiro Titular do CMPU questiona se é possível consultar a relação de terrenos adquiridos pela COHAB, o Secretário Executivo informa que está no Processo e apresenta a Nota Técnica da COHAB que o integra, na qual é apresentada a lista e valores dos terrenos, e que a Prestação de Contas dessa utilização já foi aprovada pelo Conselho Anterior, restando apenas a Prestação de Contas do saldo que foi devolvido com valores atualizados. Passada para deliberação, a Prestação de Contas Complementar e Final de 2014 foi aprovada por unanimidade na forma da Resolução nº 64, passou-se para (8) Prestação de Contas Parcial FMSAI 2017, o Secretário Executivo explica que por conta da migração para o Sistema Eletrônico de Informação – SEI algumas Secretarias estão com dificuldades em finalizar a prestação conforme Resolução nº 51, até a data da reunião apenas a SMSUB encaminhou a prestação de contas completa de 2017, pelo Processo Eletrônico 6012.2018/0001128-0 e seus processos relacionados. Passou-se a palavra para a Assessora de SMSUB-ATOS Srª Fabiane, que fez uma apresentação das obras realizadas pela Secretaria no exercício 2017, foram dez obras em Áreas de Riscos que totalizaram um investimento de R$11.650.903,95 e oito obras de Drenagem que totalizaram R$8.968.319,10. O Secretário Executivo ressaltou que a partir de outubro deste ano todos os processos de medição serão via SEI, o que irá facilitar os trabalhos de Prestação de Contas, e apontou que da SIURB só está pendente o recebimento de Processo de Prestação das Desapropriações e da SEHAB de algumas obras. Passada para deliberação a Prestação de Contas Parcial do FMSAI 2017, referente às obras da SMSUB, foi aprovada por unanimidade na forma da Resolução nº 65. Na sequência passou-se para (9) Apreciação e Deliberação das autorizações “Ad Referendum” – SEHAB, o Secretário Executivo apresenta a minuta da Resolução 66 e explica que a Secretaria Executiva recebeu demanda da SEHAB para incluir Levantamento Planialtimétrico para Regularização Fundiária e Contratação de Serviços Técnicos Especializados do Trabalho Social, através do processo SEI de solicitação da SEHAB nº 6014.2018/0000215-0, e considerando o caráter emergencial, foi autorizada a inclusão e o remanejamento de recursos para tal, sem trazer prejuízo ao Plano Aprovado. O Presidente do Conselho explica que essas autorizações ocorrem quando surgem demandas e não há tempo hábil para se convocar uma reunião. Passada para deliberação, as autorizações do Presidente “Ad Referendum” do Conselho foram aprovadas por unanimidade na forma da Resolução nº 66. Passou-se para (10) Plano de Investimento Modificado – FMSAI 2018, o Secretário Executivo informa que foram consultadas as Secretarias Executoras sobre necessidades de alterações no Plano de Investimentos do FMSAI de 2018, a SMPR e SVMA não necessitaram de alterações, a SIURB apenas apresentou necessidade de remanejamento de valores entre obras já aprovadas, e a SEHAB apresentou necessidade de alteração no Plano, sem alterar o valor total, para incluir DEAs de obras que já pertenceram aos Planos de Investimentos anteriores e incluir obra de passarela no Sítio Itaberaba II remanejando recursos da obra do Itaberaba II para tal. Foi apresentada a minuta da Resolução 67, passou-se para (11) a deliberação da Modificação no Plano de Investimentos do FMSAI Exercício 2018. A configuração do Plano Modificado indicou: para a SEHAB o montante de R$ 291.930.647,86 sendo: R$ 13.176.033,95 para projetos e obras de Urbanização de Favelas, R$ 83.588.124,82 para projetos e obras para Mananciais, R$ 85.335.119,36 para projetos e obras de Construção de UHs, R$ 1.015.687,56 para Projetos e Obras de Regularização Fundiária, R$ 12.152.966,98 para Serviços Técnicos em Urbanização de Favelas, R$ 115.956.500,27 para Serviços Técnicos em Mananciais, R$ 41.014.643,06 para Serviços Técnicos em Construção de UHs, R$ 33.573.168,14 para Serviços Técnicos em Regularização Fundiária, R$ 2.508.120,22 para DEAs de Obras de Construção de UHs, R$ 622.586,40 para DEAs de Urbanização de Favelas, R$ 975.885,14 para DEAs de Serviços Técnicos em Regularização Fundiária, e R$ 2.011.811,96 para DEAs para o Programa Mananciais. b) para SIURB o montante de R$ 178.506.171,00, para Intervenções no Sistema de Drenagem sendo: R$ 103.785.431,81 para Obras e Instalações, R$ 35.348.365,89 para Serviços Técnicos, R$ 2.803.208,30 para DEAs de obras de Drenagem, R$ 36.293.165,00 para Aquisição de Áreas e R$ 276.000,00 para Indenizações de Benfeitorias; c) para a SMPR o montante de R$ 21.586.172,00, sendo R$ 5.929.391,30 para Obras de Intervenções no Sistema de Drenagem, R$ 10.469.458,83 para Obras em Áreas de Riscos Geológicos, R$ 656.780,70 para DEAs em Obras no Sistema de Drenagem e R$ 4.530.541,17 para DEAs em Obras em Áreas de Riscos Geológicos; e d) para SVMA o montante de R$ 34.276.060,26, sendo R$ 13.852.171,21 para Ampliação, Reforma e Requalificação de Parque, R$ 13.698.796,78 para Obras em Construção de Parques e R$ 6.725.092,27 para Desapropriações para Obras em Construção de Parques A proposta do novo Plano Modificativo no valor total de R$ 526.299.051,13 foi aprovada por unanimidade na forma da Resolução nº 67. O Secretário Executivo informa a necessidade de uma nova reunião para aprovar o Plano de Investimentos para 2019, que será convocada com cinco dias de antecedência, assim que a Secretaria Executiva receber as propostas das Secretarias Executoras. Nada mais a discutir, a reunião é encerrada pelo Presidente do Conselho, Secretário de Habitação Fernando Barrancos Chucre, que agradece a presença de todos.