2018/12/20/161

Data:
20/12/2018
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
EDUCAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
DESPACHO DO SECRETARIO
SME/GAB

2016-0.060.831-7 – LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA – TC 104/SME/2014 - Solicitação de crédito adicional para despesas de exercícios anteriores – Decreto 58.070/2018 – Ratificação de Despesa. – I. À vista das informações constantes deste processo, notadamente a manifestação de SME/COAD DICONT (fl. 188), bem como ratificação do Coordenador de COAD (fl.189), que acolho, RATIFICO a despesa consubstanciada no valor de R$ 11.605,33 (Onze mil, seiscentos e cinco reais e trinta e três centavos), decorrente do pagamento contratual à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 05.408.502/0001-70, e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida, para os fins do disposto no art. 3º do Decreto n.º 57.630/2017. II. Com a publicação do presente despacho fica, desde já, ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa “Despesas de Exercícios Anteriores”, nos moldes do que estabelecem o Decreto nº 58.070/2018.