2018/12/20/506

Data:
20/12/2018
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
DESPACHOS DO EXMO. SR. CONSELHEIRO / INTIMAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
INTIMAÇÃO nº 1877/2018
Intimado(a): Representante legal da Fibrasil Indústria e Comércio Ltda.
Processo TC nº: 001560/2013
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Fibrasil Indústria e Comércio Ltda.
PAs nºs: 2011-0.284.258-0 e 2013-0.059.997-5
Assunto: Análise do Pregão nº 44/SME/2011 e do Contrato nº 17/SME/2013, cujo objeto é a aquisição de bermudas para o kit de uniforme escolar
Fica o(a) Senhor(a) intimado(a), na qualidade de representante legal da Fibrasil Indústria e Comércio Ltda., para conhecer do v. Acórdão prolatado na Sessão Ordinária realizada em 20/06/18, cujo teor foi publicado no DOC de 25/07/18 , e oferecer Recurso, se assim o desejar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, nos termos do disposto na Lei Orgânica e no Regimento Interno deste Tribunal.
Comunico, ainda, que os autos se encontram na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo deste Tribunal, das 8h às 17h30, estando autorizada vista e extração de cópias, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no Regimento Interno desta Corte. (a) Roseli de Morais Chaves – Subsecretária-Geral.