2018/12/20/509

Data:
20/12/2018
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
DESPACHOS DO EXMO. SR. CONSELHEIRO / INTIMAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
INTIMAÇÃO Nº 1784/2017
Intimado: Adriano Ferreira
Processo TC nº: 00443/2017
Interessados: Serviço Funerário do Município de São Paulo e Luiz Daniel Muniz da Silva - ME
PA nº: 2014-0.248.183-3
Assunto: Acompanhamento – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção e conservação a serem executados nas áreas externas (intramuros) dos cemitérios e do Crematório do Município de São Paulo, com fornecimento de mão de obra, insumos e equipamentos, Lote 3 – (Contrato nº 53/SFMSP/2016.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Conselheiro João Antonio, em despacho exarado à fl. 664 do processo em referência, pela presente fica o Senhor intimado, na qualidade de Administrador do Cemitério Itaquera, à época, para conhecer das conclusões alcançadas pelos Órgãos Técnicos desta Corte e apresentar defesa, se assim o desejar, sobre as irregularidades apontadas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, nos termos do disposto na Lei Municipal nº 9.167/80 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município) e no artigo 118, inciso I, c.c. o artigo 119, § 2º, ambos do Regimento Interno desta Corte, assegurada a ampla defesa prevista no artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal. (a) Roseli de Morais Chaves – Subsecretária-Geral.