2018/12/20/511

Data:
20/12/2018
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
DESPACHOS DO EXMO. SR. CONSELHEIRO / INTIMAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
INTIMAÇÃO Nº 1900/2018
Intimado: Representante legal de Nelson Koiti Tida
Processo TC nº: 006860/2018
Interessados: Serviço Funerário do Município de São Paulo
Assunto: Auditoria - Avaliar se os fornecimentos foram realizados conforme previsto nos contratos e atas de registro de preços
De ordem do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Domingos Dissei, em despacho exarado no processo em referência, pela presente fica o(a) Senhor(a) intimado(a), na qualidade de Representante Legal da Nelson Koiti Tida, para conhecer das conclusões alcançadas pelos Órgãos Técnicos desta Corte e apresentar defesa, se assim o desejar, sobre as irregularidades apontadas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, nos termos do disposto na Lei Municipal nº 9.167/80 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município) e no artigo 118, inciso I, c.c. o artigo 119, § 2º, ambos do Regimento Interno desta Corte, assegurada a ampla defesa prevista no artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal.
Os autos encontram-se na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo deste Tribunal, das 8h às 17h30, estando autorizada vista e extração de cópias reprográficas, no prazo supracitado. (a) Roseli de Morais Chaves – Subsecretária-Geral.