2018/12/21/160

Data:
21/12/2018
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
EDUCAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
DESPACHOS DO SEC RETÁRIO
SME

2016-0.008.092-4 - PCA-DEA – Decreto nº 57.630/17 – ratificação de despesa. - I. À vista das informações constantes deste processo, notadamente as manifestações da Diretoria Regional, e da Assessoria Jurídica a fl. retro, que acolho, RATIFICO a despesa consubstanciada no valor de R$ 21.380,80 (vinte e um mil trezentos e oitenta reais e oitenta centavos), decorrente do pagamento indenizatório à Associação Beneficente São Vito Martir, CNPJ nº 43.994.995/0001-66, e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida, de acordo com o despacho de fl. 97, para os fins do disposto no art. 3º do Decreto nº 57.630/2017. - II. Com a publicação do presente despacho fica, desde já, ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa “Despesas de Exercícios Anteriores”, nos moldes do que estabelece o art. 3º do Decreto nº 57.630/2017.

2014-0.138.083-9 - Metalplay Indústria e Comércio Ltda. EPP (CNPJ n. 09.334.838/0002-77) - Pagamento Indenizatório – aquisição de itens adaptados para crianças portadoras de necessidade especiais - À vista das informações constantes deste processo, notadamente as manifestações da DRE-PE (fl. 86 e 89), o despacho da DRE-PE (fl. 90) publicado no DOC de 12/12/2018, bem como o Parecer da SME-AJ (fl. retro), RATIFICO a despesa consubstanciada no valor de R$ 6.330,00 (seis mil, trezentos e trinta reais), decorrente do pagamento contratual à empresa em epígrafe, e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida, para os fins do disposto no art. 3º do Decreto n.º 57.630/2017, bem como para abertura de crédito suplementar no elemento “Despesas de Exercícios Anteriores”, nos moldes do que estabelece os Decretos n° 57.630/2017 e n° 58.070/2018.