2018/12/22/7

Data:
22/12/2018
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6019.2018/0002757-5
À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a solicitação de DGEA (sei! 013336715) e o parecer da Assessoria Jurídica retro, que acolho, e com fundamento no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e nos artigos 6º e 7º do Decreto Municipal nº 54.873/14, DESIGNO para a fiscalização do Contrato nº 079/SEME/2018 as servidoras Sra. Ana Lucia Emina Fernandez, RF 576.108-5, e Sra. Marli Pereira, RF 626.912-5, respectivamente para os cargos de fiscal titular e fiscal suplente.
Competências: acompanhar e conferir a execução contratual, comprovar eventuais irregularidades e notificar a empresa contratada.