2019/01/09/7

Data:
09/01/2019
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6019.2017/0000299-6
1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial o interesse tanto da Pasta quanto das empresas (SEI! 012658820, 012659420, 012658395 e 012659255) na renovação do contrato firmado e manifestação da Assessoria Jurídica retro, diante da competência delegada pela Portaria nº 029/SEME/2013, com fundamento no art. 65, II e art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a prorrogação da vigência dos Contratos nº 093/SEME/2014 e 095/SEME/2014 por 12 (doze) meses, a partir de 09/01/2019, respectivamente com LUIZ DANIEL MUNIZ DA SILVA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.878.691/0001-32 e CARRARA SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.826.233/0001-07, para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes, visando à conservação de áreas internas e externas ajardinadas/praguejadas, corte de grama com remoção nos clubes da SEME, ressalvado, entretanto, a comprovação da regularidade junto ao FGTS, a qual deve ser apresentada até o momento da assinatura do contrato, sob pena de ineficácia,​ sendo para o contrato nº 093/SEME/14, o valor unitário mensal do serviço a ser prestado para fins de prorrogação por 12 meses a partir de 09.01.2019, passa a ser para o valor o residual de janeiro de 2019 a quantia de R$ 87.175,74 (oitenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), dos meses de fevereiro a dezembro de 2019, o mensal de R$ 118.876,00 (cento e dezoito mil, oitocentos e setenta e seis reais) e no residual do mês de janeiro de 2020, até o dia 08, no importe de R$ 31.700,26 (trinta e um mil, setecentos reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor anual até a validade do contrato, na quantia de R$ 1.426.511,96 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e onze reais e noventa e seis centavos), mediante a utilização do índice IPC FIPE para fins de reajuste contratual, conforme consta na planilha juntada pelo DEOF em SEI! nº 013060328; e em relação ao contrato nº 095/SEME/14, o valor mensal o valor unitário mensal do serviço a ser prestado para fins de prorrogação por 12 meses a partir de 09.01.2019, passa a ser para o valor o residual de janeiro de 2019 a quantia de R$ 70.897,70 (setenta mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta centavos), dos meses de fevereiro a dezembro de 2019, o mensal de R$ 96.678,67 (noventa e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos) e no residual do mês de janeiro de 2020, até o dia 08, no importe de R$ 25.780,98 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), totalizando o valor anual até a validade do contrato, na quantia de R$ 1.160.144,05 (um milhão, cento e sessenta mil, cento e quarenta e quatro reais e cinco centavos), mediante a utilização do índice IPC FIPE para fins de reajuste contratual, conforme consta na planilha juntada pelo DEOF em sei 013060388.
2. AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor das empresas mencionadas, que deverão onerar a dotação 19.10.27.812.3017.4.502.3.3.90.39.00-00, no valor total de R$ R$ 2.529.171,77 (dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil, cento e setenta e um reais e setenta e sete centavos), que corresponde a soma dos valores totais dois contratos para o presente exercício, devendo onerar dotação própria no exercício seguinte, em observância ao princípio da anualidade.