2019/01/12/374

Data:
12/01/2019
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
DESPACHOS DO EXMO. SR. CONSELHEIRO / INTIMAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
INTIMAÇÃO Nº 2021/2018
Intimado: Sérgio Gonçalves
Processo TC nº: 000346/1998
Interessados: Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Consórcio OAS/Construbase
PA nº: 00261, 00527, 01131, 01363, 1996-0.010.141-8
Assunto: Análise – Urbanização e verticalização de favelas compreendendo serviçoc de terraplanagem, microdrenagem, macrodrenagem, água, esgoto, pavimentação e edificações habitacionais no Município de São Paulo, nas Favelas Heliópolis/José Paulino dos Santos.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Edson Simões, em despacho exarado à fl. 4858 do processo em referência, pela presente fica o Senhor intimado, para conhecer das conclusões alcançadas pelos Órgãos Técnicos desta Corte e apresentar defesa, se assim o desejar, sobre as irregularidades apontadas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, nos termos do disposto na Lei Municipal nº 9.167/80 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município) e no artigo 118, inciso I, c.c. o artigo 119, § 2º, ambos do Regimento Interno desta Corte, assegurada a ampla defesa prevista no artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal. (a) Roseli de Morais Chaves – Subsecretária-Geral.