2019/01/12/4

Data:
12/01/2019
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6019.2018/0000740-0
1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de DGPE em sei! 013564173 e o parecer retro da Assessoria Jurídica, com fundamento no item 11.5 do Termo de Colaboração nº 009/SEME/2018, na Lei nº 13.019/2014, na Portaria 027/SEME/2017 e no art. 78, parágrafo único, c.c. art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93, e visando garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, INTIMO a ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILHOS DA CORRENTE, CNPJ nº 11.103.022/0001-01, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, acerca da possibilidade de rescisão unilateral da Parceria 009/SEME/2018, em razão do não cumprimento do objeto conforme pactuado.
2. O processo permanecerá custodiado em DGPAR para vistas durante o período.