2019/01/16/49

Data:
16/01/2019
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
COMPRAS
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO –

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 6210.2019/00000179-7 I – À vista dos elementos constantes no autos deste processo administrativo, considerando que nele consta a manifestação da Procuradoria quanto o enquadramento da pretendida aquisição no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44.279/03, e uma vez caracterizada a situação emergencial, AUTORIZO A DISPENSA da licitação para a contratação da empresa CERTA - CENTRO DE REFERENCIA EM TRATAMENTOS AVANCADOS - HOSPITAL DIA LTDA, CNPJ nº 19.423.465/0001-83, para realização de exame de arteriografia cerebral, no valor total de R$ 2.500,00, onerando-se a dotação 02.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00, conforme informações da Sra. Encarregada de Equipe Técnica sei (013875195).
II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.
III - Designo o seguinte Fiscal de Contrato: André Luiz Malavasi Longo de Oliveira, RF: 11.335-2; Ana Karen Dall’Ara Ferreira Hanatzsch, RF: 11.747-1 e Maria da Glória Santos Alexandrino, RF: 10.368-3.
IV - Publique-se.