2019/01/17/51

Data:
17/01/2019
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
COMPRAS
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO –

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 6210.2019/00000161-4 I – À vista dos elementos constantes no autos deste processo administrativo, considerando que nele consta a manifestação da Procuradoria quanto o enquadramento da pretendida aquisição no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44.279/03, e uma vez caracterizada a situação emergencial, AUTORIZO A DISPENSA da licitação para a contratação da empresa NAR SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 05.994.954/0001-80, para fornecimento 01 peça matriz de uma camada porosa de colágeno tipo i de tendão bovino e glicosaminoglicano - dimensões: 10 x 25cm (aproximadamente), no valor total de R$ 5.468,75, onerando-se a dotação 02.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00, conforme informação da Gerência Técnica Contábil Financeira em SEI 013891245.
II - Autorizo a emissão da Nota de Reserva e Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.
III - Designo o seguinte Fiscal de Contrato: Gutenberg Ferreira da Rocha, RF 575.940-4
IV - Publique-se.