2019/01/18/100

Data:
18/01/2019
Secretaria:
INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
6023.2018/0001632-0 REPUBLICADO NA ÍNTEGRA, PUBLICAÇÃO DO DIA 12/01/2018, PÁGINA 036
PORTARIA Nº 001/SIURB G/2019

“Dispõe sobre a definição de obra considerada como de interesse público municipal, em cumprimento ao item 7 da Portaria nº 25/SMSO.G/2017. ”
O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de definir obras de interesse público municipal;

RESOLVE:
I – Definir as obras relativas à implantação de redes subterraneas de energia e telecom para alimentação das antenas de wi-fi da fase de expansão do programa wi-fi livre sp, sobresponsabilidade da secretaria municipal de inovação e tecnologia, a serem executadas nos endereços definidos no anexo I.
II – somente serão autorizadas as empresas devidamente credenciadas no edital de expansão do programa WiFi Livre SP (Edital de Credenciamento 001/2018) e que apresentem a autorização do responsável pelos respectivos postes.
São consideradas de interesse público municipal e, portanto, deverão seguir os procedimentos definidos na Portaria nº 25/ SMSO.G/2017 (DOC. 11/04/17 – PAG 48).
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.












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