2019/01/18/245

Data:
18/01/2019
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
SERVIDORES
Texto:

2016-0.220.576-7-EDUARDO LAMMOGLIA-RF 789.076-1/1. Inquérito administrativo especial. Proposta de absolvição. Em face dos elementos constantes do presente, em especial das conclusões de PROCED e da PGM, que adoto como razão de decidir, e no uso da competência fixada no art. 28, inc. VII, "c", item 1, do Dec. 58.414/2018, ABSOLVO o servidor EDUARDO LAMMOGLIA - RF 789.076-1/1, das imputações que ensejaram a instauração do presente feito. (Adv. Defensoria Dativa de PROCED)

2017-0.137.605-5-MARCIA CRISTINA AURICCHIO-RF 685.215.7/V.2. Inquérito Administrativo. Faltas consecutivas. Proposta de absolvição. Acolhimento. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as conclusões da PGM, que acolho como razão de decidir, no uso da competência prevista pelo art. 28, inc. VII, letra "c", item 1 do Dec. Mun. 58.414/2018, ABSOLVO a servidora MARCIA CRISTINA PANIGALLI AURICCHIO-RF 685.215.7- vínculo 2, Professora de Ensino Fundamental II e Médio, efetiva, da imputação objeto do presente inquérito administrativo, considerando-se justificadas as faltas comunicadas à fl. 2 deste procedimento. (Advs: Edivaldo Mariano de Lima Júnior - OAB/SP 360.182 e Luís Fernando Thomazini - OAB/SP 276.578)

2017-0.157.451-5-RODRIGO MIRANDA-RF 774.818.3-V.1. Inquérito administrativo. Faltas consecutivas a partir de 2/5/2017. Proposta de absolvição. Em face dos elementos constantes do presente, em especial das conclusões de PROCED e da PGM, que adoto como razão de decidir, e no uso da competência fixada no art. 28, inc. VII, "c", item 1, do Dec. 58.414/2018, ABSOLVO o servidor RODRIGO MIRANDA-RF 774.818.3 - V.1 da imputação que ensejou a instauração do presente feito, devendo as faltas compreendidas entre 25/5/2017 e 23/6/2017 serem consideradas justificadas, nos termos do art. 149, do Dec. 43.233/03, na redação dada pelo art. 41 do Dec. 46.861/05. (Adv. Samara Jaqueline de Souza, OAB/SP 391.170)

2018-0.018.737-4-FATIMA DO CARMO SILVA, RF 681.590.1/1. Inquérito Administrativo. Faltas consecutivas. Proposta de absolvição. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as manifestações de PROCED e da PGM, que acolho como razão de decidir, no uso da competência fixada no art. 28, inciso VII, "c", do Dec. 58.414/2018, ABSOLVO a servidora FATIMA DO CARMO SILVA, RF 681.590.1/1, agente escolar, das imputações que ensejaram a instauração do presente feito, devendo as faltas comunicadas no presente serem consideradas justificadas, nos termos do art. 149 do Dec. 43.233/03, na redação dada pelo art. 41 do Dec. 46.861/05. (Advs. Ana Cristina de Moura - OAB/SP 134.361, Waldir Estevam Maria - OAB/SP 128.454, Itamar Gonçalves - OAB/SP 176.295, Jacqueline Aparecida Rodrigues Vieira Pinto - OAB/SP 320.547 e Maria Aparecida de Oliveira - OAB/SP 72.320)

2018-0.054.185-2-ANA ISABEL LIRA DE SOUZA SEVERO-RF 686.633/V.2. Inquérito Administrativo. Faltas consecutivas. Absolvição. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as conclusões da PGM, que acolho como razão de decidir, no uso da competência prevista pelo art. 28, inc. VII, letra "c", item 1 do Dec. Mun. 58.414/2018, ABSOLVO a servidora ANA ISABEL LIRA DE SOUZA SEVERO-RF 686.633.6/V.2 Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetiva, da imputação objeto do presente inquérito administrativo, considerando-se justificadas as faltas comunicadas à fl. 2 deste procedimento. (Advs.: Samara Jaqueline de Souza, OAB/SP 391.170, Edivaldo Mariano de Lima Júnior, OAB/SP 360.182)