2019/01/19/163

Data:
19/01/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde – COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade série nº e Termos séries nºs / Despacho

2017-0.103.951-2 / Sushi Yam Comercio e Serviços ME / Rua Barrão de Tatuí, 496 / Auto de Imposição de Penalidade série H nº 018827 / Defiro

6018.2018/0063328-3 / Nutrifarm do Brasil Importação e Exportação de Ingredientes Ltda EPP / Rua José Felix Alves Pacheco, 310 / Auto de Imposição de Penalidade série H nº 015539 e Termo série F nº 6081 / Defiro parcialmente o pedido relativo a desinterdição dos insumos Manitol, L-arginina e L-leucina

6018.2018/0050125-5 / Laboratil Farmacêutica Ltda / Rua Aníbal dos Anjos Carvalho, 212 / Adv. Peterson Zacarella - OAB/SP 171.384 e Monica Bonetti Couto - OAB/ SP 198.072 / Auto de Imposição de Penalidade série G nº 003667 / Indefiro

6018.2018/0056034-0 / Fonseca e Romão Restaurante Eireli / Rua Conselheiro Moreira de Barros, 2780 Loja 3025/ Auto de Imposição de Penalidade série H nº 02749 e Termo série F nº 018580 / Indefiro

6018.2018 0056819-8 / SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA / Av. da Moenda Velha, 308 / Adv. Denise Mieko Yokoi – OAB/SP 278.180 / Av Moenda Velha 308 / Auto de Imposição de Penalidade série H nº 024676 e Termo série F nº 013379 / Indefiro

6018.2018/0046368-0 / Douglas Kafka / Rua Thomas Ramos Jordão, 116 / Auto de Imposição de Penalidade série H nº 019696 e Termo série F nº 0995 / Indefiro

RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA AO AUTO DE MULTA
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Multa nº / Despacho

2017-0.152.770-3 / Doceria Rene Ltda – ME / Rua Dinieper, 308 / Auto de Multa nº 66-034.940-0 / Indefiro

2018-0.078.668-5 / Maria Piedade Thadeu do Carmo Silva ME / Rua Dom Teodósio, 305 / Adv. Antonio Godoy Camargo Neto - OAB/SP 107.947 / Auto de Multa nºs 66-030.025-7, 66-030.028-1 e 66-035.341-5 / Indefiro