2019/01/19/244

Data:
19/01/2019
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO:3397-7009
DESPACHO DO DIRETOR
2015.0.189.508-3- DEMAP -
Assunto: Contratação de Assistente Técnico. Contratação direta. Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.
D E S P A C H O : 1. Em face dos elementos que instruem o presente e no uso da competência que me foi delegada pela Portaria nº 01/2017-PGM/CGGM, de 20/04/2017, AUTORIZO o cancelamento do saldo da Nota de Empenho nº 34.762 (fl. 105), que onerou a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00, no valor de R$ 4.500,00, emitida em favor de CECÍLIA MARTINELLI SCRIVANO, inscrita no CPF sob o nº 004.591.158-47, para prestação dos serviços de assistente técnico do Município de São Paulo nos autos da ação judicial nº 0005707-38.2010.8.26.0053, em curso perante o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, por não ter sido utilizada no exercício de 2018. Em consequência, AUTORIZO a subsequente reserva e emissão de Nota de Empenho, onerando a mesma dotação do presente exercício, no valor do saldo cancelado.São Paulo, 16 de janeiro de 2019. RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA - Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio - R.F. 736.190.4.00 – OAB/SP 196.348 - Procuradora Diretora Substituta