2019/01/19/517

Data:
19/01/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHOS
PROCESSO 6110.2018/0007743-7
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação das áreas técnicas desta Autarquia, reconheço a despesa e AUTORIZO, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal 13.271/02, alterada pela Lei Municipal 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, o pagamento a título de indenização/DEA, pelo fornecimento de material referente a 09/02/2018, da Nota Fiscal 12385, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), à empresa GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 60.040.599/0001-19, decorrente do Termo de Contrato 093/2017.
II – Autorizo a emissão de Nota de Empenho em favor da Requerente, onerando a dotação orçamentária a ser indicada pela Diretoria Orçamentária e Financeira.

PROCESSO 6110.2018/0009900-7
I – À vista dos elementos constantes no Processo Administrativo 6110.2018/0009900-7, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica da Autarquia Hospitalar Municipal, que acolho com razão de decidir, DESIGNO a alteração PROVISÓRIA da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar constituída no âmbito do Hospital Municipal Dr. Alexandre Zaio, através de Portaria 259/2017 – AHM.G, publicada em Diário Oficial no dia 18/11/2017, página 22, exclusivamente para averiguação preliminar relativa ao referido processo administrativo, para fins de incluir a servidora pública Mara Regina Cunha de Vasconcelos – RF 8327190/1, em substituição à servidora Katy Raquel de Oliveira, RF 8321728/1, e, incluir a servidora pública Débora Alves da Silva – RF 8306583/1, em substituição à servidora Daniella Marques de Oliveira Barros – RF 8305927/1, permanecendo os demais membros da Comissão.

PROCESSO 6110.2018/0011515-0
I - À vista dos elementos constantes no Processo Administrativo/SEI 6110.2018/0011515-0, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho com razão de decidir, DETERMINO que a referida Comissão Permanente de Averiguação Preliminar constituída no âmbito do Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, constituída através de Portaria 152/2016 – AHM.G, promova a apuração dos fatos noticiados nos autos, com fulcro no artigo 201 da Lei Municipal 8989/79, apresentando, no prazo de 20 (vinte) dias, relatório conclusivo sobre o que for apurado, nos termos do artigo 101 do Decreto Municipal 43.233/2003.

PROCESSO 6110.2018/0000550-9
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da área técnica, da unidade de saúde HMFMPR e da Assessoria Jurídica, reconheço a despesa e autorizo nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal 13.271/02, alterada pela Lei Municipal 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO/DEA, pelo fornecimento de materiais utilizados nas cirurgias realizadas perante o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, unidade de saúde pertencente à AHM, nos dias 09/07/2017, 07/08/2017, 07/09/2017, 05/05/2017, 06/09/2017, 27/08/2017, 03/09/2017, 21/08/2017 e 11/08/2017, através da Notas Fiscais nºs 17.382, 59.938, 19.733, 60.749, 60.488, 19.889, 19.591, 19.196 e 22.664 – Termos de Utilização 15405, 12574, 15413, 15412, 11909, 11673, 11836, 15406 e 15418, todas perfazendo valor total de R$ 19.601,00 (dezenove mil seiscentos e um reais), à empresa BIO 2 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 01.559.403/0001-38.

PROCESSO 6110.2018/0004321-4
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da área técnica, da unidade de saúde HMACN e da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO e AUTORIZO, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal 13.271/02, alterada pela Lei Municipal 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga à título de indenização/DEA pelo fornecimento do material excedente ao Termo de Contrato 061/2017, conforme Nota fiscal 12.203, no valor total de R$ 2.574,99 (dois mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), à empresa GM DOS REIS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob 60.040.599/0001-19.