2019/01/19/518

Data:
19/01/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHOS
PROCESSO 6110.2018/0004385-0
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação das áreas técnicas desta Autarquia, reconheço a despesa e AUTORIZO, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal 13.271/02, alterada pela Lei Municipal 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, o pagamento a título de indenização/DEA, pelo fornecimento de material referente ao período de 02/02/2018 até 04/03/2018, das Notas Fiscais 11955, 11971, 12160 e 12105, no valor de R$ 11.840,00 (onze mil oitocentos e quarenta reais), à empresa GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 60.040.599/0001-19, decorrente do Termo de Contrato 054/2017.
II – Autorizo a emissão de Nota de Empenho em favor da Requerente, onerando a dotação orçamentária a ser indicada pela Diretoria Orçamentária e Financeira.

PROCESSO 6110.2018/0004319-2
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da área técnica, da unidade de saúde HMACN e da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO e AUTORIZO, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal 13.271/02, alterada pela Lei Municipal 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, as despesas a serem pagas, à título de INDENIZAÇÃO/DEA, pelo fornecimento dos materiais utilizados nas cirurgias realizadas no período de 04/03/2018 a 08/04/2018, perante o Hospital Municipal Professor Waldomiro de Paula, conforme Atestado de Medição de Serviços oriundos da unidade hospitalar (doc.s.8875593, 8875612 e 8875643), os Termos de Utilização 18936(259) (8704544), 20345(443) (8704779) e 19519(325) (8704734) e Notas Fiscais 11966 (doc.8704544), 12249 (doc.8704779) e 12088 (doc.8704734), respectivamente, na monta total de R$14.235,00 (quatorze mil duzentos e trinta e cinco reais); a empresa GM DOS REIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob 60.040.599/0001-19.

PROCESSO 6110.2018/0009824-8
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação das áreas técnicas desta autarquia, reconheço a despesa e AUTORIZO, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal 13.271/02, alterada pela Lei Municipal 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, o pagamento a título de indenização/DEA, pelo fornecimento de material no exercício de 2018, no período 06/03/2018 até 05/05/2018, referente as notas fiscais 64.476 e 29.259, no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), à empresa BIO 2 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ: 01.559.403/0001-38, decorrente do Termo de Contrato 055/2017.
II – Autorizo a emissão de Nota de Empenho em favor da Requerente, onerando a dotação orçamentária a ser indicada pela Diretoria Orçamentária e Financeira.

PROCESSO 6110.2018/0010069-2
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da área técnica, da unidade de saúde HMWP e da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO e AUTORIZO, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal 13.271/02, alterada pela Lei Municipal 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga à título de indenização/DEA, pelo fornecimento de material no exercício de 2017, excedente ao Termo de Contrato Emergencial 008/2017, cujo uso foi destinado a cirurgia na data de 13/06/2017, conforme Nota Fiscal 64.520, no valor total de R$ 4.882,00 (quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais), à empresa Bio 2 Importação e Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob 01.559.403/0001-38.