2019/01/19/68

Data:
19/01/2019
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
COMPRAS
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO -
O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 6210.2019/0000328-5 I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela e considerando a manifestação da Procuradoria desta Autarquia que acolho, com fundamento no inciso I do artigo 25, da Lei Federal n.º 8666/93 e no artigo 12 do Decreto Municipal n.º 44.279/03, AUTORIZO a contratação direta da empresa BIOCOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - EIRELI, CNPJ nº 24.845.502/0001-81, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, haja vista a exclusividade atestada pela ABIMO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, HOSPITALARES E DE LABORATÓRIOS, para aquisição de 01 peça de microprocessador (controlador) cam 75 mca 64 (para autoclave ortosintese – modelo AC-254 – patrimônio 44.120), no valor total de R$ 6.379,78 (seis mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos). Prazo de Execução: entrega total em 30 dias. Dotação orçamentária 02.10.10.302.3003 2507 3.3.90.30.00.00 , conforme informação da Gerência Técnica Contábil-Financeira em (013992269).
II - Autorizo a emissão da Nota de Reserva e Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.
III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Rubens Mazário Junior, RF: 41.695-9; Solange de Souza Amaral Pinelli, RF: 9.140-5; Heloisa Maria Coutinho Von Poser, RF: 4.758-9; Valdir Soranso, RF: 9.416-1; José Renato Scheibler da Cunha, RF: 12.922-4; Hissashi Namba, RF: 11.130-9; Sandra Regina de Santana, RF 10.402-7 e José Carlos Miguel, RF: 7.958-8