2019/01/24/133

Data:
24/01/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DE MEDICAMENTOS E NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE

O Núcleo de Vigilância de Medicamentos e a Núcleo de Vigilância de Produtos de Interesse da Saúde, da Divisão de Vigilância Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data
6018.2018/0057090-7 / Distribuidora Navarro de Medicamentos S.A. / Av. Nelson Palma Travassos, 275 / G-003685 / Advertência / 20-12-2018;

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo / Data
2017-0.159.007-3 / Indústria e Comércio de Cosméticos Maestro Ltda / Rua Aracruz, 31 / E-05682 / 08-01-2019;
2018-0.065.781-8 / Jota & Ene Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda EPP / Rua Gedivaldo Calixto de Souza, 318 / E-05683 / 14-12-2018;

TERMO DE DESINTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo / Data
6018.2018/0063328-3 / Nutrifarm do Brasil Importação e Exportação de Ingredientes Ltda EPP / Rua José Felix Alves Pacheco, 310 / E-05675 / 21-01-2019;

AUTO DE MULTA
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Multa / Data
6018.2018/0059008-8 / Macauba Distribuidora de Medicamentos Ltda / Av. Nazaré, 1302 / 66.025.211-2 / 19-12-2018;
2018-0.085.070-7 / DC9 Distribuidora de Cosméticos Ltda / Rua Pereira Estefano, 114 - conj. 1506 / 66.035.651-1 / 18-12-2018;
2016-0.092.665-3 / Farmácia Homeopática Medicabili Ltda ME / Rua Jaceru, 90 / 66.033.333-3 / 23-08-2018;