2019/01/26/325

Data:
26/01/2019
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
SERVIDORES
Texto:

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

2013-0.315.634-9 – SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA MELO – RF 594.127.0 – V.2 – Inquérito administrativo. Proposta de suspensão. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as conclusões da PGM, que adoto como razão de decidir, no uso da competência fixada no art. 28, inc. VII, "c", do Dec. 58.414/2018, determino o ABRANDAMENTO DA PENALIDADE, nos termos do art. 192 da Lei Mun. 8.989/79, com aplicação da pena de SUSPENSÃO POR 15 DIAS à indiciada SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA MELO - RF 594.127.0 –v.2, por incursão no art. 188, inc. III, caracterizadas as infrações aos arts. 178, incs. III, XI e XII, e 179, "caput", todos da Lei municipal 8.989/79. (Advs.: Ana Cristina de Moura - OAB/SP 134.361, Waldir Estevam Maria - OAB/SP 128.454, Itamar Gonçalves - OAB/SP 176.295, Jacqueline Aparecida Rodrigues Vieira Pinto - OAB/SP 320.547 e Maria Aparecida de Oliveira - OAB/SP 72.320)

2016-0.266.111-8 – DANIELA PEREIRA DE OLIVEIRA – RF 714.347.8 – V.1 - Inquérito administrativo. Faltas interpoladas. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial a manifestação da AJC da PGM, que acolho como razão de decidir, no uso da competência fixada no art. 28, inc. VII, letra "c", item “2” do Dec. Mun. 58.414/18, aplico a pena de SUSPENSÃO por 10 dias à servidora DANIELA PEREIRA DE OLIVEIRA, RF 714.347.8 – v.1, Agente Escolar, efetiva, nos termos do art. 188, inc. II, c.c. os arts. 184, inc. II e 192, todos da Lei Mun. 8.989/79, permanecendo injustificadas as faltas cometidas, salvo as dos dias 19/02/2016 a 21/02/2016, que devem ser consideradas justificadas, conforme disposto no art. 149 do Dec. Mun. 43.233/03, na redação dada pelo art. 41 do Dec. 46.861/2005. (Adv.: Equipe Técnica de Defensoria Dativa de Proced)

2017-0.045.968-2 – JERÔNIMO PEREIRA DA COSTA – RF 800.767.5 – V.1 - Inquérito administrativo. Faltas consecutivas. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial a manifestação da AJC da PGM, que acolho como razão de decidir, no uso da competência fixada no art. 28, inc. VII, letra "c", item "2" do Dec. Mun. 58.414/18, aplico a pena de SUSPENSÃO por 5 dias ao servidor JERÔNIMO PEREIRA DA COSTA - RF 800.767.5 – v.1, Agente de Saúde, efetivo, nos termos do art. 188, inc. I, c.c. os arts. 184, inc. II e 192, todos da Lei Mun. 8.989/79, permanecendo injustificadas as faltas cometidas, conforme disposto no art. 149 do Dec. Mun. 43.233/03, na redação dada pelo art. 41 do Dec. 46.861/2005. (Adv.: Equipe Técnica de Defensoria Dativa de Proced)

2017-0.112.315-7 – ANA CRISTINA PEREIRA MARTINS – RF 695.923.7 – V.1 - Inquérito administrativo especial. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as conclusões de PROCED, que acolho como razão de decidir, no uso da competência fixada no art. 28, inc. VII, letra "c", item "2" do Dec. Mun. 58.414/18, aplico a pena de SUSPENSÃO por 15 dias à servidora ANA CRISTINA PEREIRA MARTINS - RF 695.923.7 – v.1, Professora de Ensino Fundamental II e Médio, efetiva, nos termos do art. 188, inc. III, c.c. 192, em razão de violação aos arts. 178, inc. XII, e 179, caput, todos da Lei Mun. 8.989/79. (Adv.: Equipe Técnica de Defensoria Dativa de Proced)

2017-0.182.637-9 – ANTONIO RODRIGUES – RF 718.384.4 – V.1 - Inquérito administrativo especial. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as manifestações de PROCED e da PGM, que acolho como razão de decidir, e considerando as atenuantes apontadas, aplico, no uso da competência fixada no art. 28, inc. VII, alínea "c", item “2”, do Dec. 58.414/18, a pena de SUSPENSÃO por 10 dias, ao servidor ANTONIO RODRIGUES - RF 718.384.4 – v.1, Agente Escolar, efetivo, nos termos do art. 188, III, c.c. art. 192 e 184, II, por infração aos arts. 178, XII e 179, caput, todos da Lei 8.989/79. (Adv.: Equipe Técnica de Defensoria Dativa de Proced)

2017-0.184.073-8 – ELAINE MACHADO GAIA DOS SANTOS – RF 715.382.1 – V.2 - Inquérito administrativo. Faltas interpoladas. Proposta de suspensão. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as conclusões da PGM, que adoto como razão de decidir, no uso da competência fixada no art. 28, inc. VII, "c", do Dec. 58.414/2018, determino o ABRANDAMENTO DA PENALIDADE, nos termos do art. 192 da Lei Mun. 8.989/79, com aplicação da pena de SUSPENSÃO POR 10 DIAS à indiciada ELAINE MACHADO GAIA DOS SANTOS, RF 715.382.1 – v.2, nos termos dos arts. 178, inc. I, c/c os arts. 188, inc. I e 192, todos da Lei Mun. 8.989/79, restando injustificadas as faltas constantes do presente. (Advs.: Ana Cristina de Moura - OAB/SP 134.361, Waldir Estevam Maria - OAB/SP 128.454, Itamar Gonçalves - OAB/SP 176.295, Jacqueline Aparecida Rodrigues Vieira Pinto - OAB/SP 320.547 e Maria Aparecida de Oliveira - OAB/SP 72.320)

2017-0.185.493-3 – RENATA ASPAHAN BRANDÃO – RF 808.226.0 – V.1 - Inquérito administrativo. Faltas interpoladas no período de 01/01/2017 a 31/12/2017. Infração funcional caracterizada. Proposta de abrandamento da pena. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as conclusões da PGM, que acolho como razão de decidir, aplico, no uso da competência fixada no art. 28, inc. VII, alínea c, item 2, do Dec. 58.414/18, a pena de SUSPENSÃO por 05 dias à servidora RENATA ASPAHAN BRANDÃO - RF 808.226.0 – v.1, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo, nos termos do art. 188, inc. II, combinado com os arts. 184, inc. II, e 192, todos da Lei 8.989/79, permanecendo injustificadas as faltas cometidas, conforme disposto no art. 149 do Dec. 43.233/03, na redação conferida pelo art. 41 do Dec. 46.861/05. (Adv.: Samara Jaqueline de Souza - OAB/SP 391.170)


PORTARIAS DISCIPLINARES

SUSPENDENDO por 15 dias, por incursão no art. 188, inc. III, caracterizadas as infrações aos arts. 178, incs. III, XI e XII, e 179, "caput", todos da Lei municipal 8.989/79, a servidora abaixo relacionada:
SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA MELO - RF 594.127.0 –v.2, do cargo de Auxiliar Administrativo de Ensino, efetivo. Port. 08/2019-SMJ.G.

SUSPENDENDO por 10 dias, nos termos do art. 188, inc. II, c.c. os arts. 184, inc. II e 192, todos da Lei Mun. 8.989/79, permanecendo injustificadas as faltas cometidas, salvo as dos dias 19/02/2016 a 21/02/2016, que devem ser consideradas justificadas, conforme disposto no art. 149 do Dec. Mun. 43.233/03, na redação dada pelo art. 41 do Dec. 46.861/2005, a servidora abaixo relacionada:
DANIELA PEREIRA DE OLIVEIRA, RF 714.347.8 – v.1, do cargo de Agente Escolar, efetiva. Port. 011/2019-SMJ.G.

SUSPENDENDO por 5 dias, nos termos do art. 188, inc. I, c.c. os arts. 184, inc. II e 192, todos da Lei Mun. 8.989/79, permanecendo injustificadas as faltas cometidas, conforme disposto no art. 149 do Dec. Mun. 43.233/03, na redação dada pelo art. 41 do Dec. 46.861/2005, ao servidor abaixo relacionado:
JERÔNIMO PEREIRA DA COSTA - RF 800.767.5 – v.1, do cargo de Agente de Saúde, efetivo. Port. 09/2019-SMJ.G.

SUSPENDENDO por 15 dias, nos termos do art. 188, inc. III, c.c. 192, em razão de violação aos arts. 178, inc. XII, e 179, caput, todos da Lei Mun. 8.989/79, a servidora abaixo relacionada:
ANA CRISTINA PEREIRA MARTINS - RF 695.923.7 – v.1, do cargo de Professora de Ensino Fundamental II e Médio, efetiva. Port. 06/2019-SMJ.G.

SUSPENDENDO por 10 dias, nos termos do art. 188, III, c.c. art. 192 e 184, II, por infração aos arts. 178, XII e 179, caput, todos da Lei 8.989/79, ao servidor abaixo relacionado:
ANTONIO RODRIGUES - RF 718.384.4 – v.1, do cargo de Agente Escolar, efetivo. Port. 07/2019-SMJ.G.

SUSPENDENDO por 10 dias, nos termos dos arts. 188, inc. I e 192, ambos da Lei Mun. 8.989/79, a servidora abaixo relacionada:
ELAINE MACHADO GAIA DOS SANTOS - RF 715.382.1 – v.2, do cargo de Auxiliar Técnica de Educação, efetiva. Port. 010/2019-SMJ.G.

SUSPENDENDO por 5 dias, nos termos do art. 188, inc. II, c.c. os arts. 184, inc. II, e 192, todos da Lei 8.989/79, permanecendo injustificadas as faltas cometidas, conforme disposto no art. 149 do Dec. 43.233/03, na redação conferida pelo art. 41 do Dec. 46.861/05, a servidora abaixo relacionada:
RENATA ASPAHAN BRANDÃO - RF 808.226.0 – v.1, do cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo. Port. 012/2019-SMJ.G.