2019/01/26/8

Data:
26/01/2019
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6019.2019/0000078-4
1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a requisição sei! 013716762, a manifestação de CAF/DS/COMPRAS sei! 014001046, informação de SEME/CAF/DPOF sei! 014122512, a anuência da empresa em sei! 014000747 e o parecer da Assessoria Jurídica da Pasta retro, diante da competência delegada pela Portaria n.º 029/SEME/2013, AUTORIZO a contratação da empresa ARCH QUÍMICA BRASIL LTDA, CNPJ n.º 43.677.178/0001-84, visando à aquisição de Hipoclorito de Cálcio Granulado para uso nas piscinas dos Centros Esportivos de SEME durante o ano de 2019, através da Ata de Registro de Preços n.º 001/SEME/2019, no valor total de R$ 1.454.400,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais), todavia, condicionada celebração do ajuste à apresentação da certidão faltante, com fundamento no art. 15, inciso II da Lei Federal 8.666/1993, artigos 3º e 6º da Lei Municipal n.º 13.278/2002 e Decreto Municipal n.º 56.144/2015
2. Autorizo a emissão da nota de empenho em favor da empresa mencionada, que deverá onerar a dotação 19.10.27.812.3017.4.502.3.3.90.39.00-00 no valor supramencionado, conforme Nota de Reserva nº 2.113/2018 (sei! 014122480), nos termos do Decreto Municipal n.º 58.070/2018, devendo onerar dotação própria no exercício seguinte, em observância ao princípio da anualidade.