2019/01/30/351

Data:
30/01/2019
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – 2018
1- INTRODUÇÃO
O Hospital do Servidor Público Municipal é uma entidade autárquica, inscrita no CNPJ nº 46.854.998/0001-92, situado à Rua Castro Alves, 60, que tem como finalidade prestar assistência médica, odontológica e farmacêutica aos servidores públicos municipais, na forma da legislação municipal, realizando atendimento clínico-ambulatorial, de internação e emergência: servir de campo de instrução e treinamento aos profissionais da saúde; prestar assistência médica e de urgência e emergência, 24 horas, à população em geral, nos Prontos-socorros (adulto e infantil).
As Demonstrações Contábeis do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) foram elaboradas com base nos dados extraídos do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF).
São compostas por Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido e Demonstração dos Fluxos de Caixa exigidos pela Lei nº 4.320/1964, e em consonância com as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, conforme as normas do MCASP 8ª Edição e PCASP, constantes deste relatório.
2- COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES RELEVANTES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
2.1- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
- O orçamento do HSPM foi aprovado pela Lei Municipal nº 16.772, de 27 de dezembro de 2017, no valor de R$ 318.246.466,00. A Receita Orçada para o exercício de 2018 foi de R$ 5.372.200,00 e a Receita Realizada foi de R$ 11.202.318,57. Outras Receitas Correntes no valor de R$ 10.444.020,95 corresponde, no seu maior volume, à Contribuição Hospitalar sobre precatórios pagos pela PMSP. A Despesa Fixada foi de R$ 318.246.466,00, que durante o exercício de 2018 sofreu alterações suportadas por 05 Decretos Municipais e 27 Resoluções resultando em Despesa Atualizada de R$ 317.743.823,00. O Resultado Orçamentário de um Déficit de 283.637.042,98 é evidenciado através do confronto da Receita Realizada de R$ 11.202.318,57 com a Despesa Realizada de R$ 294.839.361,55. O desequilíbrio orçamentário ocorre pelo fato do HSPM depender de Transferências Financeiras. Os valores empenhados em DESPESAS CORRENTES, na rubrica “Pessoal e Encargos Sociais”, no total de R$ 201.812.876,09 correspondem a: Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil de R$ 160.925.244,58, Obrigações Patronais – INSS de R$ 3.511.727,22, Sentenças Judiciais de R$ 9.167.504,62 e Obrigações Patronais – IPREM de R$ 28.208.399,67 e na rubrica “Outras Despesas Correntes”, no total de R$ 90.354.023,73, correspondem a: Outros Benefícios Assistenciais do Servidor (auxílio funeral) no total de R$ 18.269,46, Material de Consumo no total de R$ 27.447.201,20, Passagens e Despesas com Locomoção no total de R$ 16.025,62, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (97% corresponde à folha de pagamento dos médicos residentes) no total de R$ 7.038.836,91, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica no total de R$ 42.434.856,05, Auxílio Alimentação no total de R$ 9.199.106,84, Obrigações Tributárias e Contributivas no total de R$ 1.445.349,13, Auxílio Transporte no total de R$ 2.552.514,05 e Despesas de Exercícios Anteriores no total de R$ 201.864,47. Os valores empenhados em DESPESAS DE CAPITAL, no montante de R$ 2.672.461,73 corresponde à: “Outros Serviços de Terceiros – PJ” no valor de R$ 1.223.706,78 referente à implantação do Sistema de Gestão Hospitalar – SGH e do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências – SIGPEC, gerenciado pela PRODAM; “Equipamentos e Material Permanente” no valor de R$ 1.353.754,95 e “Despesas de Exercício Anteriores” no valor de R$ 95.000,00.
2.2 - BALANÇO FINANCEIRO
- No exercício de 2018, as transferências financeiras recebidas para Execução Orçamentária totalizaram R$ 283.781.079,22. Do montante empenhado no decorrer do exercício no total de R$ 294.839.361,55 foi liquidado o valor de R$ 284.508.912,70 gerando restos a pagar não processado no montante de R$ 10.330.448,85 e do total liquidado foi pago o valor de R$ 279.542.294,56 gerando restos a pagar processado no total de R$ 4.966.618,14 – R$ 174.804,89 (retenções) = R$ 4.791.813,25.
2.3 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO CIRCULANTE, no montante de R$ 36.131.301,61 é composto das rubricas: Caixa e Equivalentes de Caixa no valor de R$ 28.672.530,89 corresponde às contas de movimento e aplicação financeira, Crédito a Curto Prazo no montante de R$ 246.585,55 corresponde a Suprimento de Fundos no montante de R$ 154.858,76 + Débitos Pagos a Regularizar no montante de R$ 91.726,79 (confisco da 2ª Vara do Trabalho de Assis no valor de R$ 66.099,76 + Resgate Judicial – Banco Santander no valor de R$ 14.513,53 + Transferência de saldo devedor de Pensão Alimentícia sobre férias e INSS no total de R$ 11.113,50) e Estoques no montante de R$ 7.185.808,32 corresponde ao estoque de gêneros alimentícios no montante de R$ 273.528,80 + medicamentos e materiais hospitalares no montante de R$ 6.813.887,82 + materiais a classificar no montante de R$ 98.391,70.
ATIVO NÃO CIRCULANTE, no montante de R$ 47.951.482,44 é composto das rubricas: Investimentos no valor de R$ 6.381,83 correspondente a Ações da Tele Norte Leste Participações S/A; Imobilizado no montante de R$ 47.945.100,61 corresponde a Bens Móveis no valor de R$ 25.543.873,61 + Bens Imóveis no valor de R$ 22.401.227,00.
PASSIVO CIRCULANTE, no montante de R$ 12.144.488,85 é composto das rubricas: Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar no montante de R$ 6.949.677,63 que corresponde a Precatórios de Pessoal Não Vencidos a serem pagos no exercício de 2019 no valor de R$ 6.803.397,71 + Pessoal a Pagar no valor de R$ 146.279,92; Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo no valor de R$ 4.899.169,83; Obrigações Fiscais a Curto Prazo no valor de R$ 5.828,61 (PASEP Recolher) e Demais Obrigações a Curto Prazo no montante de R$ 289.812,78 que representa a soma das contas contábeis: Rescisões Contratuais a Pagar – R$ 37.693,14; IRRF Pessoa Jurídica – R$ 16.915,53; ISS – R$ 37.456,82 e INSS/Empresas – R$ 197.747,29.
PASSIVO NÃO CIRCULANTE, no montante de R$ 2.574.983,17 é composto da rubrica Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar no valor de R$ 2.574.983,17 corresponde a Precatórios de Pessoal Não Vencidos a serem pagos no exercício de 2020.
2.4 - DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS no montante de R$ 309.343.010,96 é composto das rubricas: Transferências Intragovernamentais no montante de R$ 284.044.067,13 que têm seu saldo composto por repasses recebidos da administração direta PMSP e Governo Federal para execução orçamentária no montante de R$ 283.781.079,22 + doações recebidas de bens móveis, no montante de R$ 262.987,91. O montante de R$ 14.138.881,27, referente a Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas, é composto por Multas Administrativas no valor de R$ 501.817,29 + Indenizações e Restituições no valor de R$ 231.955,51 + Outras Receitas Correntes, no valor de R$ 9.679.395,37 + Acréscimos Patrimoniais Diversos (entradas de almoxarifados através de doação/ajuste/devolução de saída), no valor de R$ 3.725.713,10.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS no montante de R$ 302.711.735,94 é composto das rubricas: Pessoal e Encargos = 222.610.652,30 + Benefícios Previdenciários e Assistenciais = R$ 29.395,98 que representam os gastos com Pessoal; Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo = R$ 78.148.619,17 representam as baixas de bens de estoque e gastos com serviços de terceiros; Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos representam as baixas de bens móveis, no valor de R$ 387.207,09 e Tributárias no montante de R$ 1.440.356,74 = PASEP no valor de R$ 74.832,35 + INSS sobre a folha dos médicos residentes no valor de R$ 1.365.524,39.












((IMG:DLAAADM101.PDF))