2019/01/30/371

Data:
30/01/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
TERMO DE DOAÇÃO: 003/SVMA/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI nº 6027.2018/0000442-0
OBJETO: Reforma, manutenção e conservação dos sanitários (Funcionários, Públicos e PCD – Pessoas com Deficiência), Administração e Área Externa (refeitório) do Parque Buenos Aires
DOADORA: SANCA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA
No nono dia do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, na sede do Departamento de Parques e Áreas Verdes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Diretor do referido Departamento e perante as testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, compareceu o representante da empresa doadora, acima citada, Sr. Claudio Kluger, a seguir denominado declarante, para declarar o que segue: 1. Que nos termos dos despachos do Processo Administrativo SEI nº 6027.2018/0000442-0, a empresa doadora firmou compromisso através do instrumento legal Termo de Doação 003/SVMA/2018, de contratação de serviços da Reforma, manutenção e conservação dos sanitários (Funcionários, Públicos e PCD – Pessoas com Deficiência), Administração e Área Externa (refeitório) do Parque Buenos Aires; 2. Que os trabalhos estiveram, a cargo por parte da doadora, delegados ao Engº Claudio Kluger, CREA 5060949633-SP, responsável técnico pela execução dos mesmos; 3. Que os trabalhos iniciados em 01/08/2018 e concluídos em 03/10/2018, foram acompanhados pela Eng.ª Civil Juliana Rodrigues Maróstica RF: 838.488-6 e Arqt.º André Lisboa RF: 847.754-0, os quais atuaram como fiscais do Departamento de Parques e Áreas Verdes; 4. Que tendo sido concluídos os trabalhos e havendo sido realizadas as análises necessárias, os resultados foram dados como satisfatórios e sem ressalvas; pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos trabalhos; 5. Que consequentemente, foi autorizada pelo Departamento de Parques e Áreas Verdes, na pessoa do Diretor a lavratura do presente Termo de Recebimento Definitivo.Pelo Diretor do Departamento de Parques e Áreas Verdes, foi dito que tendo em vista as conclusões a que chegaram os Fiscais dos trabalhos, autorizava como de fato autorizou o recebimento definitivo dos serviços da Reforma, manutenção e conservação dos sanitários (Funcionários, Públicos e PCD – Pessoas com Deficiência), Administração e Área Externa (refeitório) do Parque Buenos Aires. A doadora, pelo presente Termo de Recebimento Definitivo, obriga-se a garantir a solidez e segurança da obra, nos termos do Artigo nº 618, do Código Civil, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da presente data.Os emolumentos a serem pagos estão isentos conforme consta no Preço Público no Decreto Municipal n.º 53.657/12 de 21 de Dezembro de 2012. Eu,.................................André Lisboa Freire de Araujo digitei e conferi o presente Termo de Recebimento Provisório, que lido e achado conforme, vai assinado em três vias de igual teor pelas partes e testemunhas qualificadas.