2019/01/30/408

Data:
30/01/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0008322-4
I – À vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 6110.2018/0008322-4 em especial a conclusão da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar desta Autarquia Hospitalar Municipal e a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho e tomo como razão de decidir DETERMINO:
II – A CONVALIDAÇÃO dos atos praticados no referido processo de averiguação preliminar, visando o aproveitamento de todo trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, em atendimento ao princípio de eficiência;
III - O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no artigo 102, inciso II, do Decreto Municipal nº 43.233/2003, uma vez que não se comprovou qualquer irregularidade no atendimento, internação e/ou procedimento referente ao paciente W. R. A., bem como, não se comprovou qualquer responsabilidade funcional acerca dos fatos apurados.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0010387-0
I – À vista dos elementos constantes no presente, com fundamento no artigo 12, inciso XII, da Lei Municipal nº 13.721/2002, alterada pela Lei Municipal nº 14.669/2008, conforme disposto nos artigos 38 e 40 da Lei nº 8.666/93 e dada a competência delegada pela Portaria nº 117/2018 – AHM.G, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº492/2018 para aquisição de 176.000 pulseiras de identificação adulto (item 01) e 40.100 pulseiras de identificação pediátrica (item 02) para abastecimento das unidades de saúde pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal, designando para a condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº178/2018/AHM.G.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0009545-1
I - À vista dos elementos constantes no presente, e com fundamento no artigo 12, inciso XII, da Lei Municipal nº 13.271/2002, alterada pela Lei Municipal nº 14.669/2008 e dada a competência delegada pela Portaria nº 117/2018 – AHM.G, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2019, para a aquisição de material para procedimento cirúrgico de artoplastia total de quadril direito com comodato de equipamento e instrumental, para uso no paciente Sr. Alexandre da Silva, em tratamento ambulatorial no Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, unidade de saúde pertencente à Autarquia Hospitalar Municipal, designando para a condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 178/2018/AHM.G.