2019/01/30/8

Data:
30/01/2019
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6019.2017/0000118-3
1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial o interesse tanto da Pasta quanto da empresa (SEI! 012929414 e SEI! 012929531) na renovação do contrato firmado e manifestação da Assessoria Jurídica retro, diante da competência delegada pela Portaria nº 029/SEME/2013, com fundamento no art. 65, II e art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a prorrogação da vigência do Contrato nº 002/SEME/2015 por 12 (doze) meses, a partir de 30/01/2019, com E-SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.079.086/0001-03, para prestação de serviços de limpeza, controle micro bacteriológico de piscina e monitoramento aquático, por meio de guardião de piscina ou salva vidas, por meio de empresa especializada, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços no C.E.R.E.T. (Centro Esportivo e Recreativo do Trabalhador), C.E.E. Salim Farah Maluf, C.E.E. Vicente Ítalo Feola, CEL Ermelino Matarazzo, Centro Esportivo Náutico Guarapiranga, C.E.E. Joerg Bruder, Mini Balneário Antonio Carlos de Abreu Sodré, Complexo Municipal Paulo Machado de Carvalho – “PACAEMBU” e COTP – CGEA, ressalvado, entretanto, a necessidade de comprovação da regularidade fiscal imobiliária junto ao Município de São Paulo, na forma do Decreto Municipal nº 50.691/2009, a qual deve ser apresentada até o momento da assinatura do contrato, sob pena de ineficácia,​ sendo que o valor unitário mensal do serviço a ser prestado para fins de prorrogação, passa a ser: para o residual de janeiro de 2019, a quantia de R$ 14.107,24 (quatorze mil, cento e sete reais e vinte e quatro centavos), para cada um dos meses de fevereiro a dezembro de 2019, a quantia mensal de R$ 423.217,20 (quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e dezessete reais, vinte centavos) e o parcial do mês de janeiro de 2020, até o dia 29, no importe de R$ 409.109,95 (quatrocentos e nove mil, cento e nove reais e noventa e cinco centavos), totalizando a quantia global para o Termo de Aditamento de R$ 4.303.842,14 (quatro milhões, trezentos e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos), mediante a utilização do índice IPC FIPE para fins de reajuste contratual, conforme consta na planilha juntada pelo DEOF em SEI! nº 013374739.
2. AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor da empresa mencionada, que deverá onerar a dotação nº 19.10.27.812.3017.4.502.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva nº 2.199, SEI! 014173092, na quantia de R$ 3.894.732,18 (três milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), que corresponde a soma dos valores para o presente exercício, devendo onerar dotação própria no exercício seguinte, em observância ao princípio da anualidade.