2019/01/30/9

Data:
30/01/2019
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6019.2017/0000803-0
1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de DCL/Contratos de sei! 014034385, a resposta da empresa de sei! 013792984 e o parecer da Assessoria Jurídica, com fundamento no artigo 12, inciso IV, da Lei Municipal nº 13.278/02, nos artigos 20, §1º, e 21, inciso V, do Decreto Municipal nº 56.144/15 e na cláusula 10.1.6 da Ata de Registro de Preços nº 009/SEME/2018, RESCINDO PARCIALMENTE a Ata de Registro de Preços nº 009/SEME/2018, quanto ao item 11 do Lote 10, celebrada entre a Pasta e a empresa MEGA DADOS COMERCIAL LTDA – EPP, CNPJ nº 60.699.188/0001-30, para confecção de uniformes/kimonos para o programa Clube Escola e para os eventos do Calendário da SEME.
2. Fica a interessada intimada a, querendo, interpor recurso da presente decisão no prazo de 15 (quinze) dias úteis, permanecendo o processo em DCL para vistas durante o período.
3. AUTORIZO a lavratura de termo de rescisão.