2019/01/31/446

Data:
31/01/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
RETIRRATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 6110.2018/0004493-8
I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho, AUTORIZO com fundamento na competência atribuída pela Lei Municipal 13.271/2002, alterada pela Lei Municipal 14.669/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal 50.478/2009, da Autarquia Hospitalar Municipal, a RETIRRATIFICAÇÃO, do Despacho que determinou o pagamento do débito referente ao Auto de Infração n° 40471, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, publicado no DOC edição de 03/01/2019, página 12, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ: “(...) no valor global atualizado de R$ 3.345,15 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais (...)”.
LEIA-SE: “(...) no valor global atualizado de R$ 3.360,97 (três mil, trezentos e sessenta reais e noventa e sete centavos (...)”.