2019/01/31/447

Data:
31/01/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
RETIRRATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 6110.2018/0011416-2
I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho, AUTORIZO com fundamento na competência atribuída pela Lei Municipal 13.271/2002, alterada pela Lei Municipal 14.669/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal 50.478/2009, a RETIFICAÇÃO, do Despacho Autorizatório (doc. 013432327), publicado no DOC edição de 03/01/2019, página 13, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
“(…) AUTORIZO o pagamento da Notificação para Recolhimento de Multa nº 022428 expedida por GVS1 – CAPITAL – GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do Auto de Imposição de Penalidade de 22/10/2018, de número 025580, referente ao Hospital Municipal Tide Setubal, no valor de R$ 2.570,00 (dois mil, quinhentos e setenta reais), onerando a dotação orçamentária nº 01.10.10.122.3024.2.100.3.3.90.47.00. (...)”
LEIA-SE:
“(…) AUTORIZO o pagamento da Notificação para Recolhimento de Multa nº 022428 expedida por GVS1 – CAPITAL – GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através do Auto de Imposição de Penalidade de 22/10/2018, de número 025580, referente ao Hospital Municipal Tide Setubal, no valor de R$ 2.653,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais), onerando a dotação orçamentária nº 01.10.10.122.3024.2.100.3.3.90.47.00. (...)”