2019/02/01/141

Data:
01/02/2019
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
6021.2018/0037096-3-  JUAREZ PANTALEÃO.Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1049788-16.2014.8.26.0053 - 1ª VFP.Autorização para emissão de Nota de Empenho.À vista das informações de Desap 6 (doc. SEI nº 014288746), TORNO SEM EFEITO o despacho constante do doc. SEI 012794954 .Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.606/19, de 14/11/2018, o qual fixa as normas de execução orçamentária de 2019, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 4.321,73 (quatro mil, trezentos e vinte um reais e setenta e três centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 014150529), em nome de JUAREZ PANTALEÃO, CPF nº 050.179.628-24, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.
. 6021.2018/0038073-0-   JOSÉ CELSO URBANO DE OLIVEIRA. Pagamento de honorários definitivos de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 0017477-28.2010.8.26.0053 - 7ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. A vista das informações de Desap 6 (doc. SEI 014275354), TORNO SEM EFEITO o despacho constante do doc. SEI 012793799. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.606, de 18/01/2019, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n°21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 014165527), em nome de JOSÉ CELSO URBANO DE OLIVEIRA, CPF nº 136.553.028-00, correspondente ao pagamento dos honorários periciais definitivos.
SEI 6021.2018/0038281-3- DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES. Pagamento de emolumentos ao 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro das Cartas de Adjudicação/Mandados de Registro de Imissão na Posse expedidos nas ações de desapropriação relacionadas no documento SEI nº 012715576. À vista das informações expostas, notadamente os e-mails de pagamento enviados pelo 15º Cartório de Registro de Imóveis e os protocolos dos títulos anexados nas pastas I, II deste processo; a tabela de emolumentos no doc.012715951; a planilha de cálculos no doc. 012715938; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 012715965; a nota de reserva juntada no doc. 014129135, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho integralmente e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do  Décimo Quinto Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.565.876/0001-13, no valor de R$11.525,95 (onze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00.Deverão ser observadas as disposições do DECRETO Nº 58.606, de 18 de janeiro de 2019, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2019.
SEI 6021.2018/0038264-3-DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES. Pagamento de emolumentos ao 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro das Cartas de Adjudicação/Mandados de Registro de Imissão na Posse expedidos nas ações de desapropriação relacionadas no documento SEI nº 012714189. À vista das informações expostas, notadamente o ofício de pagamento enviado pelo 11º Cartório de Registro de Imóveis e os protocolos dos títulos anexados nas pastas I, II deste processo; a tabela de emolumentos no doc. 012714741; a planilha de cálculos no doc. 012714717; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 012714803; a nota de reserva juntada no doc. 014129259, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho integralmente e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do  Décimo Primeiro Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.566.486/0001-68, no valor de R$9.156,53 (nove mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. - Deverão ser observadas as disposições do DECRETO Nº 58.606, de 18 de janeiro de 2019, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2019.